Notícias http://www.infraestrutura.mg.gov.br Sun, 24 May 2020 19:24:17 -0300 Joomla! - Open Source Content Management - Version 2.5.14 pt-br Contatos da Seinfra durante período de teletrabalho http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2628-acesse-aqui-os-principais-contatos-da-seinfra-durante-periodo-de-teletrabalho http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2628-acesse-aqui-os-principais-contatos-da-seinfra-durante-periodo-de-teletrabalho

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), em atenção às recomendações do Ministério da Saúde e Secretaria do Trabalho em relação ao Coronavírus (Covid-19) e, em obediência ao Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, está trabalhando em Regime Especial de Teletrabalho. Listamos, abaixo, alguns dos serviços prestados pela Seinfra e respectivos contatos durante este período:

Solicitações de imprensa:
imprensa@infraestrutura.mg.gov.br

Doação de vigas metálicas, bueiros e mata-burros: 
marcos.marcio@infraestrutura.mg.gov.br

Dúvidas sobre Planilha Preço Seinfra: 
rogerio.valle@deer.mg.gov.br

Prestação de contas convênios de saída: 
dpc@infraestrutura.mg.gov.br 

Celebração de convênios de saída: 
rafael.morais@infraestrutura.mg.gov.br 

Dúvidas e solicitações referentes ao Táxi Especial Metropolitano: 
stm.contratos@infraestrutura.mg.gov.br 

Assuntos relacionados à ferrovias e ao Plano Estratégico Ferroviário: 
ferrovias@infraestrutura.mg.gov.br

Solicitações e dúvidas referentes às obras públicas: 
debora.carmo@infraestrutura.mg.gov.br 

Dúvidas e solicitações referente a Parcerias e Concessões: 
parcerias@infraestrutura.mg.gov.br 

Assuntos relacionados à logística de transportes: 
concessoes@infraestrutura.mg.gov.br

Relações intragovernamentais: 
marcela.jabor@infraestrutura.mg.gov.br 

Solicitações referentes ao Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano: 
atendimento@der.mg.gov.br ou telefone 155 opção 6 (Para usuários) / SEI-MG para empresas

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Notícias Tue, 19 May 2020 04:04:54 -0300
DER-MG restabelece tráfego e realiza manutenção em rodovias do Alto Jequitinhonha http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2641-der-mg-restabelece-trafego-e-realiza-manutencao-em-rodovias-do-alto-jequitinhonha http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2641-der-mg-restabelece-trafego-e-realiza-manutencao-em-rodovias-do-alto-jequitinhonha

Diversos serviços de conservação, manutenção, recuperação e sinalização de rodovias estaduais na região do Alto Jequitinhonha foram concluídos pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) nos últimos dias.

Na rodovia MGC-259, que dá acesso às cidades de Serro e Diamantina, no Norte do estado, o Departamento restabeleceu o tráfego de veículos, entre Sabinópolis e o entroncamento da MG-010, com a implantação de bueiro triplo e recomposição de aterro, na altura do km 378,2. O trecho havia sido interditado devido ao abatimento de um bueiro de escoamento de água subterrânea, o que fez o asfalto ceder no período das chuvas.

Outra ação de manutenção concluída foi a recuperação de placas danificadas e a instalação de novos dispositivos de sinalização vertical em toda extensão da rodovia CMG-367 e no trecho entre o entroncamento para o aeroporto do Serro até o distrito de Pedro Lessa, na CMG-259. No total, foram implantadas 264 novas placas, em 300 km de rodovias, o que vai garantir segurança aos usuários.
 
“Esses serviços estão previstos no nosso plano de trabalho de 2020 e, apesar da crise sanitária provocada pela Covid-19 e das medidas de contingenciamento impostas, estão sendo executados para manter as rodovias em condições satisfatórias de trafegabilidade”, explica o coordenador regional do DER-MG em Diamantina, Glaucus Lopes.

Outra rodovia da região que também recebeu manutenção foi a MGC-367, entre Diamantina e o entroncamento da MGC-451, próximo a Carbonita, e entre os entroncamentos da MG-214 e da MGC-451. Nesses segmentos foram realizados tapa-buracos, reforço na sinalização vertical e melhoramentos nos pontos da pista em que a drenagem já não apresentava escoamento suficiente da água, o que vai aumentar a vida útil do pavimento e melhorar a segurança para os motoristas durante o período de chuvas.

“A MGC-367 apresenta uma elevada circulação de veículos pesados, sobretudo em função do cultivo de eucalipto na região. Isso exige uma atenção especial das nossas equipes de manutenção com o trecho”, conclui Lopes.

Ao todo, a unidade regional do DER, em Diamantina, faz a manutenção de 535 km de rodovias pavimentadas e de 126 km de vias não asfaltadas na região, além da fiscalização do transporte intermunicipal e de obras de edificações públicas, entre outras atividades na área de Engenharia.

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Notícias Tue, 19 May 2020 05:06:42 -0300
DER-MG publica edital para obras no Aeroporto Regional do Vale do Aço http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2642-der-mg-publica-edital-para-obras-no-aeroporto-regional-do-vale-do-aco http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2642-der-mg-publica-edital-para-obras-no-aeroporto-regional-do-vale-do-aco

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) publicou, nesta sexta-feira (15/5), chamada para empresas interessadas na realização de obras no Aeroporto Regional do Vale do Aço, localizado no município de Santana do Paraíso, próximo a Ipatinga. O edital de número 01-2020 estará disponível para consultas presenciais na Sede do Departamento a partir desta terça-feira (19/5), às 9 horas, na Avenida dos Andradas, 1120, sala 1009, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais.

Os serviços estão orçados em R$12.347.964,20 e prevê-se a restauração do pavimento da pista de pouso e decolagem, da área de taxiamento, do pátio de aeronaves, além da execução de uma nova sinalização horizontal das áreas mencionadas.

As empresas interessadas devem oficializar as propostas para realização dos trabalhos até o dia 18 de junho. A abertura dos envelopes está prevista para o dia seguinte. O certame será na modalidade concorrência e a publicação pode ser conferida no site da instituição por meio do seguinte endereço: www.deer.mg.gov.br.

A intervenção será realizada com recursos da União, por meio de Termo de Compromisso nº 06/2019, celebrado em dezembro de 2019 com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MInfra), com investimento de mais de R$ 12 milhões. A expectativa é que as obras sejam entregues até dezembro de 2020.

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Notícias Tue, 19 May 2020 05:04:43 -0300
ARMVA assina termo de cooperação para mobilidade urbana no Vale do Aço http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2640-armva-assina-termo-de-cooperacao-para-mobilidade-urbana-no-vale-do-aco http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2640-armva-assina-termo-de-cooperacao-para-mobilidade-urbana-no-vale-do-aco

Com objetivo de agilizar e melhorar o compartilhamento de informações do transporte intermunicipal no Vale do Aço, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) celebraram um termo de cooperação para elaborar estudos e diagnósticos sobre o atual transporte realizado na região e no colar metropolitano.

Para o assessor técnico especializado de Mobilidade Urbana da ARMVA, Luiz Carlos Alves, a autarquia terá muitos benefícios com o acordo firmado. “Iremos agilizar ainda mais os estudos em andamento, já que teremos acesso direto aos sistemas e às informações da Seinfra”, afirma.

Além disso, outra vantagem é o aumento da participação do Vale do Aço no Plano Estratégico Ferroviário e no Plano Estratégico de Logística e Transporte, geridos pela secretaria. “A região terá mais representatividade e a agência vai acompanhar de perto todas as ações dos dois projetos”, explica Alves.

O termo de cooperação também vai ajudar os municípios da região a acessarem informações técnicas e melhorar a tomada de decisões, como destaca o diretor-geral da ARMVA, João Luiz Teixeira Andrade. “A interdependência e o trânsito de pessoas nos municípios da nossa região são muito frequentes e os dados podem impulsionar essa dinâmica”, lembra.

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Notícias Tue, 12 May 2020 13:19:24 -0300
Uso de máscara passa a ser obrigatório para passageiros de meios de transportes coletivos intermunicipal e metropolitano http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2639-uso-de-mascara-passa-a-ser-obrigatorio-para-passageiros-de-meios-de-transportes-coletivos-intermunicipal-e-metropolitano http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2639-uso-de-mascara-passa-a-ser-obrigatorio-para-passageiros-de-meios-de-transportes-coletivos-intermunicipal-e-metropolitano

Passageiros de meios de transportes coletivos intermunicipais e metropolitanos em Minas Gerais deverão, obrigatoriamente, usar máscaras de proteção dentro dos ônibus. Anteriormente, havia apenas a recomendação de uso, e, com a nova regra, os motoristas só poderão iniciar ou prosseguir viagem se todos estiverem utilizando o item de segurança. A Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 40 foi publicada no Diário Oficial de hoje.

“Esta é mais uma medida importante para a saúde dos usuários. Novamente, a colaboração da população será fundamental para o cumprimento da regra, que traz mais segurança para quem necessita utilizar o transporte público”, reforça o superintendente de Transporte Intermunicipal e Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Eriênio Souza.

“A medida entrou em vigor hoje, mas, para que todos os passageiros sejam informados e tenham tempo de se adaptar à nova exigência sanitária, vamos começar a cobrar seu cumprimento a partir deste domingo (10/5). Nesse meio tempo, já está sendo feita campanha de divulgação com os fiscais, que estão orientados a informar os usuários dos transportes coletivos estaduais sobre a medida publicada hoje”, completa.

De acordo com a Deliberação, as concessionárias e empresas responsáveis pela prestação dos serviços de transportes coletivos em Minas Gerais deverão realizar o controle de embarque e permanência dos passageiros, “de modo a impedi-los de iniciar ou prosseguir a viagem sem a utilização correta de máscara de proteção”. A nova regra também será fiscalizada pelas autoridades sanitárias e órgãos de Segurança Pública.

Desde 14/4, a utilização de máscaras já era obrigatória para os funcionários das empresas que operam o transporte coletivo de passageiros, como motoristas e agentes de terminais e estações de transferência.

Uso adequado

De acordo com recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG), a máscara deve ser posicionada no rosto de modo a cobrir toda a região do queixo, boca e nariz, devendo estar bem ajustada, sem espaços frouxos entre ela e a face. Deve-se evitar tocar ou ajustar a máscara enquanto estiver usando ou quando retirá-la. Se for tocada, deve-se higienizar suas mãos com água e sabão ou álcool gel 70%.

Vale ressaltar que a utilização das máscaras é parte das medidas preventivas. Desta forma, a população deve continuar seguindo com as lavagens frequentes das mãos e das superfícies, o isolamento social e a redução de fluxos, contatos e aglomeração de pessoas, para a prevenção ao contágio pelo coronavírus.

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Notícias Thu, 07 May 2020 08:27:40 -0300
Obras de pavimentação entre Conceição do Mato Dentro e Serro têm início http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2638-obras-de-pavimentacao-de-rodovias-vao-facilitar-acesso-a-importantes-polos-turisticos-mineiros http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2638-obras-de-pavimentacao-de-rodovias-vao-facilitar-acesso-a-importantes-polos-turisticos-mineiros

As obras complementares de pavimentação da rodovia MG-010, entre Conceição do Mato Dentro e o Serro, foram iniciadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), nos últimos dias. Serão asfaltados 25,50 km, na parte central do trecho, e executados melhoramentos e serviços pontuais nos outros 33 km de segmento já pavimentado da rodovia.

Na avaliação do diretor-geral do DER-MG, Fabrício Torres Sampaio, as intervenções na MG-010 vão promover a integração e o desenvolvimento regional, facilitando o acesso a Diamantina e servindo como nova alternativa de via pavimentada para quem se desloca da região em direção à capital. “A conclusão dessa obra representa melhorias importantes para a nossa infraestrutura, por se tratar de uma rodovia emblemática, espinha dorsal de uma região importante e com grande vocação turística. As intervenções se traduzirão em mais eficiência, com maior capacidade de tráfego e segurança para os motoristas e moradores”, destaca.

Atualmente os trabalhos estão na fase de limpeza e de terraplenagem. O projeto prevê, além da pavimentação, a execução de 12,2 km de drenagem e de sinalização vertical e horizontal no trecho já pavimentado. Também serão contemplados o alargamento e restauração de quatro pontes sobre os córregos Campinas, Zalu, Passa Sete e Pedras I.

Os custos para execução desta fase da obra são da ordem de R$45 milhões, viabilizados por meio de convênio entre o DER-MG, a empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). A conclusão dos trabalhos está prevista para os próximos 18 meses.

A obra entre Conceição do Mato Dentro e Serro teve um trecho executado em 2012, quando foram asfaltados 22,92 km, compreendido entre a Vila Deputado Augusto Clementino/Serro, e também entre o distrito de São Sebastião do Bom Sucesso/Conceição do Mato Dentro. Outros 10 km haviam sido pavimentados em outra etapa. No total, o trajeto entre os dois municípios tem 58 km.


Acesso Parque Inhotim
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a ligação entre o Parque Inhotim e a rodovia MG-040 também segue dentro do cronograma previsto pelo DER-MG. No trecho de 3,55 km serão construídos uma ponte sobre o Rio Paraopeba e travessia sobre a Ferrovia MRS, com 239 metros de extensão, e acesso ao Hospital Municipal/UPA, em Brumadinho, fazendo um contorno na cidade.

Os trabalhos, nesta obra, estão concentrados na limpeza do trecho e na concretagem dos tubulões que fazem parte das fundações das pontes e viadutos.

Os investimentos são da ordem de R$ 50 milhões, valor que envolve obras, desapropriações e edificações de viadutos e ponte. O empreendimento começou a ser executado na primeira quinzena de março e deverá ser concluído em 18 meses.

A obra vai facilitar a conexão da MG-040 com o Instituto Inhotim, maior museu a céu aberto do mundo e sede de um dos mais importantes acervos de arte contemporânea do Brasil, além de desafogar o trânsito na área central de Brumadinho. Além dos turistas e dos moradores desta cidade, também serão beneficiadas as populações dos municípios de Mário Campos, Ibirité, Sarzedo, Bonfim e Rio Manso.

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Notícias Wed, 06 May 2020 13:11:49 -0300
Governo de Minas Gerais e BNDES assinam contrato para estruturação de projetos do Programa de Concessões Rodoviárias http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2637-governo-de-minas-gerais-e-bndes-assinam-contrato-para-estruturacao-de-projetos-do-programa-de-concessoes-rodoviarias http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2637-governo-de-minas-gerais-e-bndes-assinam-contrato-para-estruturacao-de-projetos-do-programa-de-concessoes-rodoviarias

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, na última semana, contrato que vai viabilizar a prestação de suporte técnico para a estruturação de seis lotes do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas Gerais.

Os estudos desenvolvidos pelo BNDES vão contribuir para a elaboração de contratos muito bem estruturados e que garantam segurança jurídica, buscando a criação de uma nova referência de concessões de rodovias no país, mais dinâmica e moderna.

“A formatação de um projeto autossustentável e que prima pela excelência é fundamental para consolidarmos o Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais. Esses estudos, ao fomentar a inovação e a segurança jurídica, vão contribuir substancialmente para alavancarmos o crescimento econômico do Estado, especialmente neste momento de escassez financeira em que vivemos”, salienta o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos.

Com as concessões, os investimentos estimados podem alcançar cerca de R$ 6,5 bilhões, beneficiando mais de cem municípios, dentro da abrangência dos lotes Triângulo Mineiro, Pouso Alegre-Itajubá, Varginha-Furnas, São João del-Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata e MG-424.

A expectativa é que a publicação dos editais para a Consulta Pública dos dois primeiros lotes - Triângulo Mineiro e Pouso Alegre-Itajubá - aconteça ainda em 2020, com o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2021.

Lote Ouro Preto
No último dia 27/4, o Governo de Minas Gerais, por meio da Seinfra, já havia assinado um Acordo de Cooperação Técnica e um Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para estruturação do projeto de concessão do lote rodoviário Ouro Preto, que também faz parte do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias.

A estimativa é que a concessão do lote resulte em investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, proporcionando também maior dinamismo econômico para a região e incentivando a atividade turística.

O programa
O Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais foi lançado em 2019 e envolve sete lotes de rodovias estaduais, com mais de 2,5 mil quilômetros de extensão.

A concessão pretende viabilizar investimentos privados na malha viária estadual, com impacto positivo na qualidade das vias, trafegabilidade e segurança dos usuários.

Além disso, o programa tem expectativa de gerar mais de 9.500 mil empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando o desenvolvimento regional no estado.

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Notícias Mon, 04 May 2020 12:41:12 -0300
DER-MG realiza manutenção em rodovias dos Vales do Mucuri e Rio Doce http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2636-der-mg-realiza-manutencao-em-rodovias-dos-vales-do-mucuri-e-rio-doce http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2636-der-mg-realiza-manutencao-em-rodovias-dos-vales-do-mucuri-e-rio-doce

Os 179 quilômetros da CMG-418, mais conhecida com Rodovia do Boi, no Vale do Mucuri, ganharam reforço na sinalização vertical, com a instalação e recuperação de mais de 500 placas de regulamentação e de advertência, e revitalização da sinalização horizontal em todo o trecho. A via é a principal ligação entre o Nordeste mineiro e o litoral Sul da Bahia.

Os serviços foram concluídos nessa quarta-feira (29/4), pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), responsável pela manutenção. As intervenções na CMG-418 atendem às solicitações feitas por usuários e empresas que utilizam a rodovia e vão impactar diretamente na segurança de quem circula pelo trecho, como explica o coordenador regional do DER-MG, em Teófilo Otoni, Juliano Esteves Barbosa.

“Em parceria com a Polícia Militar Rodoviária, identificamos os trechos da CMG-418 mais críticos, conforme dados catalogados ao longo dos anos. Os números ajudam a nortear nosso trabalho de reforço na sinalização, como é o caso do conhecido trecho da Pedra da Boca, no km 134, que apontava um alto índice de acidentes. Neste local, implantamos nova sinalização e a queda nas ocorrências já é significativa”, conclui.

A Rodovia do Boi tem início em Teófilo Otoni, passa por Carlos Chagas, Nanuque e se encontra com a BR-101 já em território baiano. Por ela passam, aproximadamente, 1.700 veículos diariamente. Em períodos de férias, o volume de tráfego aumenta cerca de 40%, devido ao deslocamento de turistas, vindos das regiões Sudeste e Centro-Oeste do país em direção a Porto Seguro, na Bahia, um dos destinos turísticos mais visitados do Brasil. A rodovia também dá acesso ao arquipélago de Abrolhos e, ainda, é rota para o escoamento de produtos e insumos, como carne bovina e eucalipto - que abastece empresa de celulose em Mucuri, na Bahia.

Além da Rodovia do Boi, o DER-MG revitaliza e promove melhorias em outras estradas da região. Nos últimos meses, foram instaladas cerca de 900 placas e implantados mais de 250 quilômetros de sinalização horizontal em diversos trechos das rodovias LMG-713, LMG-719, AMG-2805, AMG-2810, CMG-342, MG-105, MG-211 e MG-217.

Vale do Rio Doce

Já no Vale do Rio Doce, o departamento abriu duas frentes de trabalho para executar serviços de patrolamento, encascalhamento, tratamento de erosão de bordo e correções no sistema de drenagem nas rodovias estaduais da região de Governador Valadares. Os serviços são executados em nove quilômetros da MG-422, entre Cuparaque e a divisa de Minas com o Espírito Santo, e na MGC-458, entre Conselheiro Pena e o Distrito de Cuieté Velho, com extensão de 31 quilômetros. Em ambos os segmentos, há uma grande concentração de produtores rurais que necessitam escoar a produção agropecuária.

Na segunda-feira (27/4), o DER-MG iniciou trabalho de substituição de bueiro metálico na MG-422, Km 46, no distrito de Aldeia, pertencente ao município de Cuparaque. O dispositivo havia sido danificado pelo represamento de água e o alto volume de chuvas, o que comprometia o tráfego pela região. A conclusão das obras está prevista para a primeira semana de maio.

De acordo com o coordenador regional em Governador Valadares, João Filipe Mariano, nas próximas semanas as equipes de manutenção vão executar serviços de roçadas, capinas, limpeza dos dispositivos de drenagem e tapa-buracos. Os trabalhos serão concentrados na rodovia MG-422, entre Cuparaque e o distrito de Aldeia.

Trabalho contínuo

As ações de manutenção das estradas são parte de um programa contínuo do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do DER-MG. As empresas são contratadas para cuidar, preventivamente, das vias em todo o estado, com o compromisso de mantê-las em boas condições de trafegabilidade e segurança, a partir da execução rotineira dos serviços.

O cidadão também é incentivado a indicar, por meio do telefone 155, opção 6 (telefonia fixa) ou (31) 3069-6601 (telefonia fixa ou móvel) e pelo MG App, os locais em que avistar buracos na pista, placas em más condições, visibilidade das placas prejudicada pela vegetação nas faixas de domínio ou qualquer outra situação que prejudique a trafegabilidade e a segurança da rodovia.

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Notícias Thu, 30 Apr 2020 10:04:53 -0300
Documentação de monitoramento e vistoria de obras pode ser enviada eletronicamente à Seinfra http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2635-documentacao-de-monitoramento-e-vistoria-de-obras-pode-ser-enviada-eletronicamente-a-seinfra http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2635-documentacao-de-monitoramento-e-vistoria-de-obras-pode-ser-enviada-eletronicamente-a-seinfra

O envio de documentação para o processo de monitoramento e vistoria de obras de convênios, celebrados entre os municípios e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), já pode ser feito eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG).

O procedimento foi implementado pela Divisão de Monitoramento e Inovação (DMI) da Seinfra, em consonância com a Resolução Seinfra nº 16, de 8 de abril de 2020, que institui o SEI-MG como sistema oficial e obrigatório para o protocolo de documentos no âmbito dos processos administrativos que tramitam na Secretaria.

“Durante o tempo em que vigora um convênio entre o município e a Seinfra, as prefeituras precisam encaminhar para a DMI uma série de documentos, desde o início do empreendimento até a sua conclusão. A utilização de um sistema eletrônico neste processo é fundamental para otimizar a rotina de acompanhamento e assegurar a efetividade da aplicação dos recursos”, explica o gestor da Divisão de Monitoramento e Inovação da Seinfra, Rodrigo Santos Colares.

O monitoramento e vistoria de obras é uma etapa indispensável para que as prefeituras mantenham em dia os convênios de saída. É por meio deste processo, por exemplo, que os municípios se tornam aptos a receber a 2ª Parcela dos recursos das instituições concedentes.

Para facilitar a realização do procedimento, a DMI preparou um conteúdo explicativo com a relação dos documentos que podem ser enviados, bem como as instruções de como utilizar o sistema. O material está disponível no site da Seinfra, acessando o menu na página principal Município/Empresa, e em seguida clicando em Monitoramento e vistoria de obras. Além disso, a equipe está à disposição para oferecer às prefeituras todo o suporte e orientações necessárias.

Clique aqui para ser direcionado à página de Monitoramento e vistoria de obras.

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Notícias Thu, 30 Apr 2020 09:32:23 -0300
Transferência de operações da Estação Oiapoque http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2634-transferencia-de-operacoes-da-estacao-oiapoque http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2634-transferencia-de-operacoes-da-estacao-oiapoque

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que a operação da Estação Oiapoque do MOVE Metropolitano foi transferida para a estação Espírito Santo, cujo efetivo foi reforçado.

A mudança foi necessária para obras de recapeamento da Rua Oiapoque, realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

A previsão da Sudecap é que os serviços sejam concluídos até o dia 4/5 (segunda-feira).

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Notícias Wed, 29 Apr 2020 08:05:07 -0300
Prazo de inscrições para processo seletivo do Comitê Gestor Pró-Brumadinho é prorrogado até 4 de maio http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2633-prazo-de-inscricoes-para-processo-seletivo-do-comite-gestor-pro-brumadinho-e-prorrogado-ate-4-de-maio http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2633-prazo-de-inscricoes-para-processo-seletivo-do-comite-gestor-pro-brumadinho-e-prorrogado-ate-4-de-maio

Foi prorrogado até o dia 4 de maio o período de inscrições para o processo seletivo simplificado que irá contratar oito profissionais para atuação em ações de reparação e compensação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

As vagas são temporárias, com exercício de atividades em Belo Horizonte, para analista de políticas públicas, analista educacional e gestor governamental. As inscrições são realizadas no site www.selecaotransformaminas.mg.gov.br.

O extrato do Edital Seplag/SEE/Seinfra/Sede nº 01/2020, publicado no Diário Oficial do dia 15/4, contempla vagas temporárias nas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Econômico (Sede), Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e Educação (SEE), com remuneração de até R$ 3,8 mil, mais benefícios.

A seleção dos profissionais ocorre em função da celebração, em fevereiro deste ano, de um termo de acordo entre a Seplag, por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, e a Vale S.A, homologado em juízo em março. Desta forma, os valores das contratações, incluindo encargos, acréscimos e demais vantagens, serão custeados pela mineradora.

Este é o primeiro de seis editais que ainda serão publicados em 2020. No decorrer do ano, ocorrerão seleções para cerca de 200 vagas temporárias também nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedese), Saúde (SES), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Cultura e Turismo (Secult), além do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e outras instituições e fundações vinculadas ao Estado.

Vagas

Veja abaixo as descrições e requisitos para as funções.

Sede (duas vagas)

Função: Analista de Políticas Públicas
Remuneração bruta: R$3.411,55 + vale alimentação de R$47 por dia trabalhado
Escolaridade: Ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: Apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Secretaria no Comitê Gestor Pró-Brumadinho.
Pré-requisitos de formação: Curso superior em uma das seguintes áreas: Administração, Administração Pública; Gestão Pública; Economia, Arquitetura e Urbanismo e Engenharia.
 
SEE (duas vagas)

Função: Analista Educacional
Remuneração bruta: R$3.831,34 + vale alimentação de R$47 por dia trabalhado
Escolaridade: Ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: Apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Secretaria no Comitê Gestor Pró-Brumadinho, com foco em: formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas voltadas para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Rio Paraopeba, entre outras.
Pré-requisitos de formação: Curso superior em uma das seguintes áreas: Administração Pública; Gestão Pública; Pedagogia (bacharelado ou licenciatura)
 
Seinfra (uma vaga)

Função: Analista de Políticas Públicas
Remuneração bruta: R$ 2.292,09 + ajuda de custo de R$ 90 por dia trabalhado
Escolaridade: Ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: Apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Secretaria no Comitê Gestor Pró-Brumadinho
Pré-requisitos de formação: Curso superior em uma das seguintes áreas: Administração; Administração Pública; Gestão Pública.
 
Seplag (três vagas)

Função: Gestor Governamental
Remuneração bruta: R$ 2.292,09 + vale alimentação de R$ 47 por dia trabalhado
Escolaridade: Ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: Apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Coordenação do Comitê, incluindo relacionamento com os atores envolvidos, gestão da informação, gestão dos projetos e programas, acompanhamento e monitoramento das atividades do Poder Público Estadual, entre outras.
Pré-requisitos de formação: Curso superior em uma das seguintes áreas: Gestão Pública; Administração Pública; Ciências do Estado; Direito; Ciências Sociais.

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Notícias Tue, 28 Apr 2020 11:03:45 -0300
Acordo permitirá concessão de lote rodoviário que liga, entre outros municípios, Mariana e Brumadinho http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2632-acordo-bdmg-bid-permitira-concessao-de-lote-rodoviario-que-liga-entre-outros-municipios-mariana-e-brumadinho http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2632-acordo-bdmg-bid-permitira-concessao-de-lote-rodoviario-que-liga-entre-outros-municipios-mariana-e-brumadinho

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) assinou, nesta segunda-feira (27/4), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), um Acordo de Cooperação Técnica e um Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem. As parcerias visam à estruturação do projeto de concessão do lote rodoviário “Ouro Preto”, que inclui os municípios de Mariana e Brumadinho, no âmbito do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias.

A concessão pretende viabilizar investimentos privados na malha viária estadual, com impacto positivo na qualidade das vias, trafegabilidade e segurança dos usuários. A estimativa é que a concessão do lote resulte em investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, proporcionando também maior dinamismo econômico para a região e incentivando a atividade turística.

Na qualidade de estruturador, o BDMG será responsável por coordenar e integrar os estudos de viabilidade necessários à modelagem do projeto, além de apoiar a Seinfra no processo para a formatação de um projeto autossustentável. O prazo estimado para execução dos trabalhos de modelagem é de até 36 meses. Caberá à Secretaria realizar o leilão público com objetivo de delegar à iniciativa privada a administração e a exploração econômica do lote rodoviário. Com recursos disponibilizados pelo Ministério das Finanças do Japão, por meio da Iniciativa para a Infraestrutura de Qualidade, o BID apoiará com US$ 650 mil a contratação de consultores especializados. A parceria com o BID permitirá a estruturação do projeto, lastreado na obrigação de ressarcimento pelo licitante vencedor no processo licitatório.

“Com esta parceria, o BDMG avança em seu papel de ser uma plataforma não apenas provedora de crédito para empreendedores e municípios, mas também estruturadora de projetos estratégicos para o desenvolvimento de Minas. É uma expertise que estamos avançando. Ao mesmo tempo, estamos fortalecendo cada vez mais o nosso relacionamento com organismos multilaterias de fomento, de modo a oportunizar novas fontes de recurso. Esta parceria com o BID, com a participação da Seinfra, insere-se nestes contextos e, certamente, trará impactos sociais e econômicos relevantes para a região”, afirma o presidente do BDMG, Sergio Gusmão.

Na visão do representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, as PPPs e concessões, quando nas condições certas, podem aumentar a eficiência dos investimentos por várias razões. “Seja por flexibilizar a gestão fiscal dos governos ou por reduzir os custos da burocracia pública, as parcerias geram benefícios para todas as partes envolvidas, especialmente para fazer frente no futuro a crises como a pandemia que estamos vivenciando. Por isso, o BID vem apoiando Minas Gerais e vários outros governos brasileiros na estruturação de projetos que geram valor para usuários e para o poder público”, disse.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, defende que a pauta da infraestrutura é crucial para a retomada do crescimento de Minas Gerais. “Não nos falta vontade e capacidade de trabalhar para alavancá-la. E parcerias como a que consolidamos hoje são fundamentais para colocar em andamento alguns destes projetos, mesmo no atual cenário de escassez financeira em que vivemos”, afirma. “Seguiremos a todo o vapor, e, para isso, queremos que nossos projetos sejam muito bem estruturados, que primem pela excelência. É o que viemos buscar com a parceria entre Seinfra, BDMG e o BID”, completa.

Com extensão de quase 300 km, o lote rodoviário “Ouro Preto” abrange trechos das rodovias BR-356, MG-262, MG-329, BR-120 e LMG-813, ligando, entre outros municípios, Mariana e Brumadinho, ambos impactados pelo rompimento de barragens em 2015 e 2019, respectivamente.

Concessões
O Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais foi lançado em 2019 e envolve, além do lote “Ouro Preto”, outros seis lotes de rodovias estaduais, com mais de 2,5 mil quilômetros de extensão. Com investimentos previstos da ordem de R$ 7 bilhões, o programa tem expectativa de gerar mais de 9.500 mil empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando o desenvolvimento regional no estado.

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Notícias Mon, 27 Apr 2020 07:45:58 -0300
Concessionárias de rodovias mineiras desenvolvem ações de prevenção ao coronavírus http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2631-concessionarias-de-rodovias-mineiras-desenvolvem-acoes-de-prevencao-ao-coronavirus http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2631-concessionarias-de-rodovias-mineiras-desenvolvem-acoes-de-prevencao-ao-coronavirus

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) tem mantido constante diálogo com as duas concessionárias que atuam em rodovias estaduais mineiras, para promover ações de prevenção contra o coronavírus, principalmente entre caminhoneiros e outros profissionais da cadeia logística. Desde o início da pandemia, as empresas AB Nascentes das Gerais - que administra trecho da rodovia MG-050, e a Eco135 - responsável pela BR-135, reforçaram o apoio aos motoristas e demais usuários que trafegam pela malha concedida.

“O atual cenário exige que a circulação de produtos e mercadorias não pare, então zelar por esses profissionais que atuam nas estradas é um compromisso nosso. Estamos em contato constante com as concessionárias para garantir que todas as medidas de proteção sejam aplicadas e para que a manutenção dessas rodovias e a prestação dos serviços assumidos em contrato sejam mantidas”, explica o superintendente de Logística de Transportes da Seinfra, Guilherme Pagliara.

Os cuidados começam com a adoção de medidas de higienização em todas as instalações, o que inclui as praças de pedágio, bases de apoio operacional e os Centros de Controle Operacional (CCO) das concessionárias. A utilização de álcool em gel 70% foi adotada e é amplamente divulgada, tanto para os funcionários das empresas quanto para os usuários, principalmente aqueles que param nas praças, que recebem aplicação do produto logo após a entrega do troco.

Outra medida importante tem sido tomada nas cabines de cobrança, que receberam a instalação de barreiras de acrílico para reduzir o contato entre os operadores e os motoristas. Além disso, os profissionais que lidam diretamente com o público estão utilizando máscaras de proteção, conforme determina a Lei 23.636/2020, sancionada pelo governador Romeu Zema no dia 17/4.

Caminhoneiros
Os motoristas profissionais que circulam pelas rodovias concessionadas também contam com ações de apoio em postos físicos e volantes. Nesses locais, os caminhoneiros recebem kits lanche e de higiene, material informativo sobre a Covid-19 e, em alguns casos, avaliação de saúde gratuita.

Também foi elaborada uma lista atualizada de postos de combustíveis e serviços abertos nas rodovias concessionadas, incluindo informações sobre quais estabelecimentos estão servindo refeições.

Tags
Outra iniciativa colocada em prática para prevenção da disseminação do coronavírus é a distribuição gratuita de etiquetas eletrônicas de cobrança (TAGs). Em negociação com as empresas que prestam o serviço, foi possível oferecer isenção de taxas de adesão e de mensalidades, por períodos que variam de três a doze meses.

Além de agilizar o tempo de viagem, possibilitando os veículos que possuem as TAGs passarem pelas cancelas de recebimento automático, a medida reduz a interação dos usuários e os operadores nas praças de cobrança.

A concessionária Eco135 também incentiva a utilização de outros meios eletrônicos para pagamento das tarifas, como cartões de crédito ou débito e pagamentos por aproximação.  

Concessões
A concessionária AB Nascentes das Gerais administra 372 km de malha viária, abrangendo as rodovias MG-050, BR-491 e BR-265, ligando Juatuba, na região metropolitana de Belo Horizonte, e São Sebastião do Paraíso, na divisa entre Minas e São Paulo. O contrato de concessão, no modelo Parceria Público Privada (PPP), foi iniciado em 2007, com duração de 25 anos. Até hoje, já foram investidos cerca de R$ 1,5 bilhão em obras de ampliação, melhorias na infraestrutura, modernização do sistema operacional e conservação.

A Eco135 administra um trecho de 364 km de extensão, abrangendo as rodovias BR-135 (Montes Claros, Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Joaquim Felício, Buenópolis, Augusto de Lima, Corinto, Curvelo e Paraopeba); LMG- 754 (Curvelo, Inimutaba e Cordisburgo); e MG-231 (Cordisburgo e Caetanópolis). Em 30 anos de contrato, a empresa estima investir cerca de 5,9 bilhões, incluindo outorga, serviços, operações e obras de duplicação e melhorias.

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Notícias Fri, 24 Apr 2020 05:43:27 -0300
Transporte Metropolitano mantém operação com procedimentos para prevenir disseminação do coronavírus http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2630-transporte-metropolitano-mantem-operacao-com-procedimentos-para-prevenir-disseminacao-do-coronavirus http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2630-transporte-metropolitano-mantem-operacao-com-procedimentos-para-prevenir-disseminacao-do-coronavirus

Desde a identificação dos primeiros casos de coronavírus no estado, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) vem implementando uma série de medidas com foco na prevenção à disseminação da Covid-19 e na manutenção do funcionamento do Sistema de Transporte Metropolitano, considerado essencial à população.

Como uma das primeiras ações realizadas, a Seinfra determinou a realização, pelos consórcios, de campanhas de conscientização das medidas de combate ao Coronavírus nos ônibus e terminais e a implantação de medidas de profilaxia junto aos usuários e funcionários. Imediatamente, também foi empregada a intensificação da limpeza e desinfecção dos veículos utilizados na operação das linhas do transporte metropolitano, além de ter sido disponibilizado, nos terminais metropolitanos, álcool em gel para uso dos passageiros.

Ainda no mês de março, o transporte coletivo de passageiros no Estado precisou se adaptar à Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Covid-19, que determinou que os ônibus metropolitanos circulassem sem exceder a capacidade de passageiros sentados.

Assim, foi iniciado o monitoramento diário da demanda e da lotação das 672 linhas do Sistema, com o subsequente ajuste na operação, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). O objetivo foi o de balancear a oferta das viagens à nova demanda, tendo em vista períodos de maior e menor movimento, e com reforço de viagens nos horários de pico da manhã e da tarde.

“Gerenciamos um sistema que foi muito afetado pela pandemia, mas que é fundamental para a sociedade. Temos que continuar trabalhando para dar o maior conforto e segurança possíveis ao cidadão que utiliza o transporte público, o que inclui muitas pessoas que prestam serviços essenciais, inclusive na área da saúde. Assim, as medidas foram tomadas de forma a garantir a manutenção do serviço, mesmo com a queda de demanda registrada, e evitar aglomerações nos horários de pico”, afirma o superintendente de Transporte Intermunicipal e Metropolitano da Seinfra, Eriênio Souza.

“Nesse sentido, é importante que o usuário tenha a consciência de que também exerce um papel para o bom funcionamento do Sistema neste momento. É importante, para a sua própria saúde, e de todos, evitar aglomerações. Se o ônibus estiver cheio, espere o próximo. Estamos reforçando os horários de pico justamente para facilitar isso. No ponto de ônibus, também é importante manter distância segura das outras pessoas. Utilizar máscara em caso de sintomas de gripe também é fundamental”, completa.

Para reforçar as medidas de prevenção à Covid-19 e o papel de cada um, a Seinfra, em parceria com o Sintram, lançou, nesta terça-feira (14/4), nova campanha de conscientização, com cartazes em ônibus, pontos, estações e pontos comerciais estratégicos, além de vídeos e posts para redes sociais, chamando a atenção de cada um sobre o que pode ser feito. As máscaras, cuja utilização passa a ser obrigatória conforme Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 34, de 14 de abril de 2020, artigo 1º, também já foram adquiridas e serão distribuídas para todos os motoristas.

Também está sendo estimulada a adesão ao cartão de recarga Ótimo para o pagamento das passagens, uma vez que sua distribuição é gratuita e a sua utilização, mais higiênica que a manipulação de dinheiro. O cartão evita, ainda, o contato com o motorista, sendo uma segurança adicional à saúde de todos.

Idosos
O Governo de Minas Gerais, por meio do Comitê Extraordinário Covid-19, adotou, ainda, uma nova medida para proteger os idosos e minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus. A partir deste sábado (18/4), os usuários do transporte metropolitano com mais de 65 anos terão direto à gratuidade nos ônibus exclusivamente nos horários entre 9h e 16h e de 20h às 4h. O objetivo é evitar que este grupo, mais vulnerável a desenvolver complicações da doença, circule por terminais, estações e ônibus metropolitanos nos períodos de maior movimentação.

“É uma medida temporária, de caráter sanitário, para evitar que os idosos tenham um contato social desnecessário nos horários de pico. Em caso de necessidade de deslocamento, é importante que eles utilizem o transporte somente em horários de menor movimento. A faixa estabelecida não os impedirá de acessar serviços essenciais, como comparecer a uma consulta médica ou ao banco, por exemplo”, explica Eriênio Souza.

Dados do Sistema de Transporte Metropolitano mostram que em 6/4, por exemplo, quando as orientações de isolamento social já estavam amplamente difundidas, cerca de 19 mil idosos circularam nos ônibus metropolitanos, sendo quase 7 mil nos horários de pico da manhã e da tarde.

A ação será mantida até o fim do estado de calamidade pública em saúde em Minas Gerais, decretado pelo governador Romeu Zema.

Fiscalização
Outra importante frente de atuação vem sendo conduzida pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), uma vez que o Departamento, responsável por fiscalizar os Sistemas de Transporte Metropolitano e Intermunicipal no estado, trabalha em conjunto com órgãos de Segurança Pública na fiscalização acerca do cumprimento das normas estabelecidas.

Desde o dia 23 de março, são realizadas ações diárias nos terminais, estações de transferência e nos principais corredores por onde circulam os ônibus metropolitanos, com a parada dos veículos para conferência da lotação e do cumprimento do quadro de horários, entre outras. Para tanto, a equipe de Fiscalização também está sendo reforçada, com a designação de novos fiscais dentro do Departamento.

Até esta quarta-feira (15/4), cerca de 60 autos de infração haviam sido emitidos, e, somente entre essa segunda (13/4) e quarta-feira (15/4), 1.399 viagens foram fiscalizadas. “Neste momento, o principal objetivo das ações de fiscalização é acompanhar o cumprimento das medidas de combate à Covid-19. Além disso, temos aproveitado a oportunidade para esclarecer e conscientizar sobre o papel de cada um no atual cenário. A colaboração do usuário, principalmente no sentido de não insistir em entrar em veículos que já estejam com a lotação estipulada, é muito importante”, explica o diretor de Operação Viária do DER-MG, Anderson Tavares.

“Temos alguns relatos de passageiros que forçam a entrada em ônibus que já estão com sua capacidade dentro do limite. A população precisa entender que este tipo de atitude, além de atrasar as viagens, já que os motoristas estão orientados a tentar convencer os passageiros a não embarcarem, coloca a saúde de todos em risco”, salienta Tavares.

Vale ressaltar que a Seinfra determinou que as empresas mantenham funcionários e ônibus extras de prontidão, para permitir que adequações pontuais sejam realizadas o mais rápido possível, permitindo que o passageiro embarque no ônibus seguinte sem, para isso, ter que esperar um grande intervalo de tempo.

Atendimento ao usuário
Os passageiros podem e devem registrar as reclamações sobre horários ou outros problemas com os serviços no transporte metropolitano no Atendimento ao Usuário do DER-MG, pelos canais de comunicação disponibilizados: telefone 155 - opção 6, para ligações de aparelho fixo, e (31) 3069-6601, para ligações de aparelhos fixos e celulares, e pelo e-mail atendimento@der.mg.gov.br.

“Os dados recebidos pelo Atendimento ao Usuário são essenciais para o direcionamento do trabalho das nossas equipes. Eventuais irregularidades são apuradas e aquelas empresas que descumprirem as regras serão autuadas”, finaliza Tavares.

Terminais
Mais uma ação realizada envolvendo o transporte público foi a desinfecção dos ambientes dos terminais Bernardo Monteiro e Oiapoque, em Belo Horizonte. O processo faz parte de uma capacitação realizada pelo Governo de Minas, em parceria órgãos de segurança, para adotar procedimentos de limpeza em áreas públicas de grande circulação de pessoas, na prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

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Notícias Thu, 16 Apr 2020 08:38:42 -0300
Romeu Zema se reúne com deputados e anuncia retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2629-romeu-zema-se-reune-com-deputados-e-anuncia-retomada-das-obras-do-hospital-regional-de-governador-valadares http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2629-romeu-zema-se-reune-com-deputados-e-anuncia-retomada-das-obras-do-hospital-regional-de-governador-valadares

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (15/4), em videoconferência com dez deputados federais e estaduais, a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na região Leste do estado, que foram paralisadas em 2015.

A conclusão da instituição de saúde será possível graças a um acordo feito pelo Executivo estadual com a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O termo viabilizará aporte de R$ 78 milhões e a fundação ficará responsável por entregar o hospital pronto e equipado.

Durante a reunião com os parlamentares, Romeu Zema, acompanhado pelo secretário de Governo, Igor Eto, destacou que a retomada das obras era uma das prioridades de sua gestão e é fruto do esforço do Executivo para acelerar medidas compensatórias que, de fato, beneficiem a população.

“Desde que assumi, solicitei, juntamente com o governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, que nós tentássemos interceder junto à Fundação Renova para que houvesse agilização das ações que a mesma conduz no sentido de reparar os dois estados. Já conseguimos alguns avanços e a conclusão do Hospital Regional de Governador Valadares está entre os mais importantes para os mineiros, porque é uma região que realmente precisa ser melhor atendida”, afirmou.

A expectativa é de que as obras sejam concluídas no primeiro trimestre de 2022. Com cerca de 220 leitos, o hospital deve se tornar referência na região Leste, com atendimento que será prestado a todos os municípios da localidade.

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, ressaltou que parte da estrutura pode ser usada antes mesmo da construção completa.“Vamos começar a estudar qual será a vocação do hospital, tanto de uma forma geral para o futuro da região, quanto para o próximo inverno, quando ainda podemos ter casos de Covid-19. Esperamos que, daqui a um ano, ele já tenha condições de receber alguns leitos. Vamos realizar os estudos de gerenciamento, financiamento, características de leito e objetivos dentro da rede”, explicou.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, reiterou que a articulação junto à Fundação Renova é fruto do comitê Pró-Mariana, criado pela atual gestão para tentar acelerar o ressarcimento dos danos provocados pelo desastre da Samarco, em 2015.

“Quando chegamos aqui, muito pouco havia sido feito em termos de benefício efetivo para as pessoas e regiões afetadas. Na semana passada, fizemos uma reunião com a Renova e ficaram acertados os seguintes termos: deve ser ratificada nesta quinta-feira (16/4), pelo Conselho Superior da Renova, a liberação imediata dos recursos necessários para a conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, de tal forma que a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade já poderá tomar os procedimentos necessários para a retomada imediata das obras”, disse.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, também destacou a importância econômica da execução, especialmente no momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus.

“Além da importância do hospital para a saúde da região, é uma oportunidade de geração de emprego e renda. Acredito que as nossas obras vão auxiliar na retomada da economia. Temos aqui um primeiro foco de tantos outros que nós queremos trabalhar para o resgate econômico do Estado”, concluiu.

Participaram do encontro virtual a deputada estadual Celise Laviola; o deputado estadual João Magalhães; o deputado estadual Coronel Sandro; o deputado estadual Sargento Rodrigues; o deputado estadual Braulio Braz; o deputado federal Hercílio Coelho; o deputado federal Euclydes Pettersen; o deputado federal Leonardo Monteiro; o deputado federal Paulo Abi Ackel; e o deputado federal Vilson da Fetaemg.

Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG

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Notícias Thu, 16 Apr 2020 05:12:05 -0300
Governo de Minas abre processo seletivo para vagas temporárias no Comitê Gestor Pró-Brumadinho http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2627-governo-de-minas-abre-processo-seletivo-para-vagas-temporarias-no-comite-gestor-pro-brumadinho http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2627-governo-de-minas-abre-processo-seletivo-para-vagas-temporarias-no-comite-gestor-pro-brumadinho

Estarão abertas, a partir do dia 22 deste mês, as inscrições para contratação de oito profissionais que atuarão em ações de reparação e compensação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O extrato do edital, publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (15), contempla vagas temporárias nas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Econômico (Sede), Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e Educação (SEE), com remuneração de até R$ 3,8 mil, mais benefícios.

As inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado vão das 8h do dia 22/4 até às 23h59 do dia 28/4, conforme horário de Brasília. A seleção dos profissionais ocorre em função da celebração, em fevereiro deste ano, de um termo de acordo entre a Seplag, por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, e a Vale S.A, homologado em juízo em março. Desta forma, os valores das contratações, incluindo encargos, acréscimos e demais vantagens, serão custeados pela mineradora. 

Este é o primeiro de seis editais que ainda serão publicados em 2020. No decorrer do ano, ocorrerão seleções para cerca de 200 vagas temporárias também nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedese), Saúde (SES), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Cultura e Turismo (Secult), além do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e outras instituições e fundações vinculadas ao Estado.

Seleção
Os candidatos deverão se inscrever por meio deste link (www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/processos-seletivos-simplificados), e fornecer as informações solicitadas, como cópias digitalizadas de diplomas, emitidos por instituições de ensino oficiais, de carteira de trabalho e de registro em conselho de classe, quando for necessário.

Depois da inscrição no sistema, serão analisados os currículos e os títulos dos candidatos para habilitação, com caráter eliminatório, e pontuação conforme os critérios estabelecidos no edital. Os três candidatos com maior pontuação, por vaga, serão convocados para etapa de entrevista, que poderá ser realizada por meio de videoconferência.

As vagas
Neste edital, estão contempladas oito vagas para exercício de atividades em Belo Horizonte, com remuneração de até R$ 3,8 mil mais benefícios. Veja abaixo as descrições e requisitos para as funções.

Sede (duas vagas)

Função: Analista de Políticas Públicas
Remuneração bruta: R$3.411,55 + vale alimentação de R$47 por dia trabalhado
Escolaridade: Ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: Apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Secretaria no Comitê Gestor Pró-Brumadinho.
Pré-requisitos de formação: Curso superior em uma das seguintes áreas: Administração, Administração Pública; Gestão Pública; Economia, Arquitetura e Urbanismo e Engenharia.

SEE (duas vagas)
Função: Analista Educacional
Remuneração bruta: R$3.831,34 + vale alimentação de R$47 por dia trabalhado
Escolaridade: Ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: Apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Secretaria no Comitê Gestor Pró-Brumadinho, com foco em: formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas voltadas para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Rio Paraopeba, entre outras.
Pré-requisitos de formação: Curso superior em uma das seguintes áreas: Administração Pública; Gestão Pública; Pedagogia (bacharelado ou licenciatura)

Seinfra (uma vaga)
Função: Analista de Políticas Públicas
Remuneração bruta: R$ 2.292,09 + ajuda de custo de R$ 90 por dia trabalhado
Escolaridade: Ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: Apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Secretaria no Comitê Gestor Pró-Brumadinho
Pré-requisitos de formação: Curso superior em uma das seguintes áreas: Administração; Administração Pública; Gestão Pública.

Seplag (três vagas)
Função: Gestor Governamental
Remuneração bruta: R$ 2.292,09 + vale alimentação de R$ 47 por dia trabalhado
Escolaridade: Ensino superior completo
Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente
Atribuições: Apoio técnico à execução, acompanhamento, articulação e gestão das ações da Coordenação do Comitê, incluindo relacionamento com os atores envolvidos, gestão da informação, gestão dos projetos e programas, acompanhamento e monitoramento das atividades do Poder Público Estadual, entre outras.
Pré-requisitos de formação: Curso superior em uma das seguintes áreas: Gestão Pública; Administração Pública; Ciências do Estado; Direito; Ciências Sociais.

(Texto: Seplag-MG)

Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

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Notícias Wed, 15 Apr 2020 13:39:28 -0300
Horários específicos favorecem segurança de idosos que precisam usar ônibus do estado http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2626-horarios-especificos-favorecem-seguranca-de-idosos-que-precisam-usar-onibus-metropolitanos http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2626-horarios-especificos-favorecem-seguranca-de-idosos-que-precisam-usar-onibus-metropolitanos

O Governo de Minas Gerais, por meio do Comitê Extraordinário Covid-19, adota uma nova medida para proteger os idosos e minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus. A partir deste sábado (18/4), os usuários do Sistema de Transporte Metropolitano com mais de 65 anos terão direto à gratuidade nos ônibus exclusivamente nos horários entre 9h e 16h e de 20h às 4h. O objetivo é evitar que este grupo, mais vulnerável a desenvolver complicações da doença, circule pelos terminais, estações e ônibus metropolitanos nos períodos de maior movimentação. A nova regra está prevista na Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 34, de 14 de abril de 2020, artigo 1º, e se aplica também aos veículos que operam o transporte intermunicipal com ônibus urbanos. 

“É uma medida excepcional e temporária, de caráter sanitário, para evitar que os idosos tenham um contato social desnecessário com outras pessoas nos horários de pico. Assim, em caso de necessidade de deslocamento, é importante que eles utilizem o transporte somente em horários de menor movimento. A faixa horária estabelecida não os impedirá de acessar serviços essenciais, como comparecer a uma consulta médica ou ao banco, por exemplo”, explica o superintendente de Transporte Intermunicipal e Metropolitano da Seinfra, Eriênio Souza.

Dados do Sistema de Transporte Metropolitano mostram que na segunda-feira (6/4), por exemplo, quando as orientações de isolamento social já estavam amplamente difundidas, quase 19 mil idosos circularam nos ônibus metropolitanos, sendo, desses, quase 7 mil nos horários de pico da manhã e tarde. A média registrada no período entre 30/3 e 13/4, considerando apenas dias úteis, de maior movimentação, foi de 14.583 idosos andando, diariamente, no Sistema, sendo a média registrada no pico da manhã (entre 5h e 9h) de 4.862 e de 2.169 no pico da tarde (entre 16h e 20h).  

Assim, a Deliberação prevê que “Enquanto durar o estado de Calamidade Pública, o usuário acima de 65 anos fruirá da gratuidade do transporte coletivo metropolitano de passageiros, nos termos da Lei nº 21.121, de 3 de janeiro de 2014, e do transporte comercial de que trata o inciso XVI do art.5º do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, exclusivamente entre os horários de 9h às 16h e de 20h às 4h”.

O controle de acesso dos idosos aos terminais, estações de transferência e aos ônibus será feito por meio da bilhetagem eletrônica, para aqueles que utilizam o cartão Ótimo, e também por funcionários das empresas que operam o sistema.

A ação será mantida até que ocorra o encerramento do regime de calamidade pública em saúde em Minas Gerais, decretado pelo governador Romeu Zema.

O Governo do Estado de Minas Gerais reforça a necessidade de observância das medidas de isolamento social e da redução de fluxos, contatos e aglomeração de pessoas, para a prevenção ao contágio pelo coronavírus.

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Notícias Wed, 15 Apr 2020 05:19:33 -0300
Estado inicia desinfecção contra a Covid-19 nas estações do Move Metropolitano http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2625-estado-inicia-desinfeccao-contra-a-covid-19-nas-estacoes-do-move-metropolitano http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2625-estado-inicia-desinfeccao-contra-a-covid-19-nas-estacoes-do-move-metropolitano

 

Uma das ações realizadas pelo Governo de Minas e demais parceiros na prevenção e combate à pandemia do Covid-19 é o treinamento para a desinfecção de ambientes. Cerca de 80 profissionais de 14 municípios da região metropolitana e central do Estado participaram desta primeira fase da capacitação. Os agentes foram indicados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e levarão os conhecimentos e técnicas para serem implementadas em seus municípios.

Nesta quinta-feira (9/4), os agentes realizaram a última etapa da capacitação com a prática da descontaminação de uma estação de ônibus do Move, em Belo Horizonte.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo, ressaltou a importância de levar o conhecimento e conscientizar as pessoas para a prevenção e combate ao coronavírus. A capacitação foi direcionada, principalmente, para locais de grandes aglomerações, como estações de ônibus.

“O objetivo foi capacitar as defesas civis municipais, as guardas municipais, para que eles possam levar aos seus municípios, dentro da sua realidade e seu cronograma, o trabalho de desinfecção das estruturas que eles tenham. Mas também estamos deixando um legado para a população, mostrando que podemos fazer de forma efetiva e com baixo custo a redução de contaminação. Estamos dando o exemplo para a sociedade de que todo mundo pode ajudar neste momento tão delicado em nosso país”, afirmou o coronel Estevo. O comandante-geral explicou que foram utilizados produtos facilmente encontrados, como a água sanitária.

O general Altair José Polsin, comandante da 4ª Região Militar, destacou a parceria com o Governo de Minas para a disseminação do trabalho. “Nós trouxemos uma equipe de especialistas em defesa química, radiológica e nuclear do Rio de Janeiro para atuar juntamente com os especialistas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para esta capacitação. Eles tiveram conhecimento sobre os riscos, os meios de descontaminação, os equipamentos de proteção individual e os processos para a descontaminação em locais públicos. Quanto mais gente tiver conhecimento destes procedimentos melhor para a sociedade mineira”, disse o general.

Segundo o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Rodrigo Rodrigues, a capacitação será estendida para outras regiões do estado. “Fizemos uma integração de esforços, pegando a expertise do Exército e do Corpo de Bombeiros de Minas. Vamos realizar mais capacitações deste tipo no interior do estado, multiplicando o conhecimento na luta contra a Covid-19. São ações mitigadoras para diminuir os danos deste inimigo invisível”, reforçou.

Treinamento

A capacitação foi realizada entre os dias 7 e 9 de abril, na sede do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha do Exército Brasileiro. O treinamento foi ministrado por militares que atuam na Seção de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN) da Escola de Instrução Especializada (ESIE) do Exército Brasileiro e bombeiros militares do Pelotão de Emergências Químicas, Biológicas, Radiológicas e Nucleares (PQBRN).

A instrução permite que os profissionais das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) tenham uma visão geral sobre o risco de contaminação do coronavírus e a importância do procedimento de desinfecção das áreas públicas de grande circulação de pessoas para a prevenção da disseminação do vírus. Eles também foram orientados quanto às soluções disponíveis para a sanitização, os riscos destes produtos e a forma adequada de utilizá-los.

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) também foram foco da capacitação, que mostrou a maneira correta da colocação e retirada, bem como o descarte correto dos EPI’s e resíduos gerados na desinfecção.

Os profissionais ainda aprenderam sobre o risco oferecido pelo coronavírus, suas formas de transmissão e o tempo estimado de permanência nas diferentes superfícies. Com isso, a expectativa é que repassem as orientações aos municípios de origem para que o esforço se multiplique em todo o estado.

Gil Leonardi / Imprensa MG

Fotos: Gil Leonardi / Imprensa MG

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Notícias Thu, 09 Apr 2020 08:37:13 -0300
Seinfra adota SEI-MG para tramitação de todos os processos administrativos http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2624-seinfra-adota-sei-mg-para-tramitacao-de-todos-os-processos-administrativos http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2624-seinfra-adota-sei-mg-para-tramitacao-de-todos-os-processos-administrativos

Foi publicada, no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (9/4), Resolução Seinfra nº 16, de 8 de abril de 2020, que institui o Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI-MG) como sistema oficial e obrigatório para o protocolo de documentos no âmbito dos processos administrativos que tramitam na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

A medida tem como principal objetivo otimizar e possibilitar a manutenção dos serviços, pela Secretaria, em função do Regime Especial de Teletrabalho, estabelecido pela Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 2, de 16 de março de 2020.

“Por se tratar de uma ferramenta totalmente eletrônica e já adotada, via Decreto Estadual nº 47.228, de agosto de 2017, como sistema oficial do Poder Executivo para para formação, instrução e decisão de processos administrativos eletrônicos, entendemos que a sua adoção para todos processos na Seinfra é ainda mais relevante no atual cenário do coronavírus”, explica a subsecretária de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Mônica Lanna.

“Dessa forma, todos os contratados e concessionários do Estado, vinculados à Secretaria, deverão ter necessariamente cadastro de usuário externo no SEI, pois todas as comunicações serão feitas pelo referido sistema. Solicitações de mudanças de horários e itinerários de ônibus, por exemplo, serão protocoladas e recebidas via Sistema Eletrônico de Informações”, acrescenta.

Em casos de inviabilidade do uso do Sistema por motivos técnicos, os atos poderão continuar a serem praticados em meio físico no Protocolo Geral da Cidade Administrativa – CAMG. As instruções para cadastro no SEI estão dadas no artigo 4º da Resolução. Clique aqui para mais detalhes.

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Notícias Wed, 08 Apr 2020 14:39:28 -0300
Horários de pico receberão reforço de ônibus metropolitanos em novo quadro autorizado durante período de isolamento em Minas Gerais http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2621-horarios-de-pico-receberao-reforco-de-onibus-metropolitanos-em-novo-quadro-autorizado-durante-periodo-de-isolamento-em-minas-gerais http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/stories/2621-horarios-de-pico-receberao-reforco-de-onibus-metropolitanos-em-novo-quadro-autorizado-durante-periodo-de-isolamento-em-minas-gerais

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que a partir deste domingo (5/4) o Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano passará a atuar em regime especial de funcionamento, em razão da queda de demanda de passageiros e também como medida de combate à disseminação do coronavírus (Covid-19) no estado, em consonância com a deliberação nº 8 do comitê extraordinário Covid-19, de 19 de março de 2020.

O superintendente de Transporte Intermunicipal e Metropolitano da Seinfra, Eriênio Souza, explica que nos últimos dias foi registrada redução significativa do número de passageiros transportados em razão da situação de pandemia, das recomendações de resguardo em residência e do fechamento do comércio em Minas Gerais.

“Analisamos os dados do Sistema de Transporte Metropolitano e comprovamos que a demanda chegou a apresentar queda de mais de 40%, na comparação das semanas entre 9 e 13 de março e 16 a 20 deste mês. Até o dia 30 de março, a queda registrada era de mais de 65%. Então, o que estamos fazendo é uma reorganização do quadro de horários, reforçando as viagens nos horários de maior movimento, que o usuário mais precisa, e ajustando naqueles com menor circulação. Sabemos que a população necessita do transporte metropolitano, e o esforço é no sentido de garantir a manutenção do serviço, evitando aglomerações nos horários de pico”, destaca Souza.

Sendo assim, as linhas que operam na Região Metropolitana de Belo Horizonte passam a circular de acordo com um quadro de horários especial, adaptando a oferta à demanda por períodos de maior e menor movimento, com reforço de viagens nos horários de pico da manhã e tarde, e respeitando o disposto no Art. 7º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 17, de 22/3/2020, que estabelece que a lotação não excederá à capacidade de passageiros sentados.

Além disso, por razões de segurança e devido à baixa demanda registrada nestes horários, a operação de diversas linhas da RMBH pode ser interrompida entre 23h e 04h, por isso é fundamental que os usuários consultem o quadro de horários.

As alterações serão monitoradas diariamente pela Seinfra, e os quadros de horários estão sendo atualizados gradativamente. “Novos ajustes poderão ser realizados de acordo com o que formos observando no funcionamento do quadro especial. Também foi determinado que as empresas mantenham funcionários e ônibus extras de prontidão, para permitir que adequações pontuais sejam realizadas o mais rápido possível para que a determinação de que os passageiros só viagem sentados se concretize”, afirma o superintendente.

Outro ponto fundamental na implantação dessas mudanças é a colaboração dos usuários, principalmente no que diz respeito à lotação dos veículos. “Os passageiros devem ter a consciência de que, se a capacidade de passageiros sentados estiver completa, conforme determina a Deliberação, não poderão entrar naquele veículo e não devem insistir. Lembrando que é uma medida para preservar a saúde de todos”, ressalta.

Os usuários também podem e devem comunicar possíveis inconformidades na operação das linhas, por meio dos canais de atendimento oficiais: atendimento@der.mg.gov.br; telefone 155 opção 6, para ligações de aparelho fixo, e (31) 3069-6601, para ligações de aparelhos fixos e celulares. Todas as reclamações serão apuradas e os problemas deverão ser contornados imediatamente pelas empresas.

Com o novo regime de atendimento, serão realizadas blitz educativas para orientar os usuários e motoristas sobre a medida, e, posteriormente, serão realizadas ações de fiscalização pelos órgãos de Segurança Pública do Estado, conforme disposto em Deliberação, com o apoio das equipes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), para garantir, especialmente, que os horários estão sendo suficientes para o cumprimento das determinações do Comitê Extraordinário Covid-19.

Regulamento

A possibilidade de adequação do quadro de horário em situações de baixa demanda está prevista no Decreto 44.603/2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais.

Comunicação

Cartazes informativos serão afixados no interior dos ônibus e dos terminais metropolitanos informando sobre as mudanças. Os usuários também poderão acompanhar as alterações no aplicativo ÓtimoApp.

Além disso, o novo quadro de horários poderá ser consultado no site do DER-MG (www.der.mg.gov.br) ou pelos telefones de Atendimento ao Usuário 155 opção 6, para ligações de aparelho fixo, e (31) 3069-6601, para ligações de aparelhos fixos e celulares.

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Notícias Sat, 04 Apr 2020 11:58:00 -0300