Resolução Conjunta SEINFRA/SEMAD/DER/ARMBH n° 04/2020

Institui a estrutura de governança, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para desenvolvimento das atividades necessárias à implementação do Acordo de Cooperação AC - 020/2019 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da SEINFRA, e o Movimento Brasil Competitivo - MBC, no âmbito do programa "Mais Gestão", que tem por escopo a viabilização do projeto Concessão do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Eixos Norte e Sul, conforme.