Foto: Omar Freire

O governador Aécio Neves recebeu, nesta terça-feira (6), no Palácio das Mangabeiras, o senador Eliseu Resende (PFL). Durante o encontro, eles debateram sobre a proposta de estadualização das rodovias federais e a reposição aos estados exportadores das perdas proporcionadas pela Lei Kandir. Eliseu Resende será titular de quatro comissões do Senado: Assuntos Econômicos, de Infra-Estrutura, de Meio Ambiente e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. “Vamos defender que a compensação da Lei Kandir se efetive adequadamente no montante que deveria ser negociada entre o Tesouro Nacional e os estados. As perdas com a Lei Kandir e a estadualização das estradas serão os nossos dois primeiros objetivos que vão servir, inclusive, de modelo para a criação da transferência de prestação de serviços do Estado pela União. É preciso que façamos uma reforma triburária que tire uma parte substancial do bolo tributário que cabe à União e transfira para os estados e municípios. Assim, teremos uma divisão de tarefas entre os entes federativos, diminuição dos custos da manutenção da nossa infra-estrutura e mais condições para o crescimento do país”, afirmou o senador, em entrevista (foto). Eliseu Resende afirmou que a estadualização das rodovias federais, proposta que vem sendo defendida pelo governador Aécio Neves, é uma solução viável para resolver o problema da precariedade das estradas que cortam o Estado. Ele afirmou que irá elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a sugestão de transferência da responsabilidade das estradas federais para o Governo de Minas Gerais. Segundo ele, a PEC incluirá também o repasse aos estados do recolhimento da Cide (imposto sobre os combustíveis), o que representará 20% dos recursos arrecadados, cerca de R$ 2 bilhões por ano, para a recuperação e manutenção das estradas. Além disso, a PEC irá propor a fusão do trabalho do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-MG), o que significará economia de gastos no setor de transportes. “O que o governador quer é que eu levante a idéia, nascendo do próprio Senado, um projeto que transfira as BRs mineiras para o Estado e faça uma fusão do DNIT com o DER do Estado e que sejam transferidos os tributos sobre combustíveis automotivos para os estados”, disse. Grupo de discussão Na última segunda-feira, o secretário de Estado de Transportes, Fuad Noman, discutiu o processo de estadualização com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Na reunião, ele propôs a criação de um grupo de trabalho especial da região Sudeste para avançar no debate sobre o tema. A estadualização da malha rodoviária federal, segundo Aécio Neves, é a única forma de melhorar as condições das estradas em Minas. O ministro avaliará a proposta junto à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda. Em Minas Gerais, 8 mil quilômetros de estrada são de responsabilidade do DNIT. Fonte: Assessoria de Comunicação/SECOM (07/02/07)