AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025

Objeto: O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais - ARTEMIG, em observância ao artigo 1º, § 3º, da Resolução ANAC nº 392, de 6 de setembro de2016, RESOLVE:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública a minuta de Deliberação dispondo sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias praticadas no Aeroporto Presidente Itamar Franco - Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), localizado na cidade em epígrafe, no Estado de Minas Gerais, cujo texto e respectivo anexo podem ser acessados no sítio da SEINFRA através do seguinte endereço eletrônico: http://www.infraestrutura.mg.gov.br.

Art. 2º As manifestações deverão ser encaminhadas a esta ARTEMIG, através do endereço eletrônico aeroviario@artemig.mg.gov.br, em até 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

DELIBERAÇÃO E ANEXOS:

• Minuta de Deliberação ARTEMIG nº 001/2025, de 04 de setembro de 2025 | arquivo formato .pdf

• Anexo Único da Deliberação nº xx/2025/ARTEMIG/GTA/2025 | arquivo formato .pdf

• Aviso de Abertura de Consulta Pública nº 01/2025 | arquivo formato .pdf

• Justificativa | arquivo formato .pdf

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO:

• Extrato: Minas Gerais - Diário do Executivo - 05 de setembro de 2025 - pág.: 34 | arquivo formato .pdf