A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) vai realizar, entre 17 de novembro e 3 de dezembro, uma série de Audiências Públicas, nos modelos presencial e virtual, para apresentação dos quatro novos lotes do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas.
Além da oportunidade de divulgar o projeto, as audiências garantem mais transparência ao processo, sendo uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, junto ao governo.
Devido à pandemia, a participação presencial seguirá regras específicas, considerando a limitação de espaço e pessoas, nos termos dos protocolos determinados pelo Minas Consciente.
Os interessados em acompanhar a reunião presencialmente deverão fazer inscrição prévia pelo e-mail lotesrodoviarios@infraestrutura.mg.gov.br. A mensagem deverá ser encaminhada até 18h do dia útil anterior à audiência e conter nome completo, endereço de e-mail e empresa/entidade que representa, conforme disposto no regulamento disponível no site da Seinfra.
Cabe reforçar que é obrigatório o uso de máscaras nas dependências do local e durante toda a realização da audiência pública presencial, além do cumprimento de todas as medidas sanitárias e de isolamento. As regras de participação e utilização da palavra estão no regulamento disponível no site da Seinfra.
Datas e locais das Audiências Presenciais:
Lagoa da Prata – 17/11 (quarta-feira) - 13 horas (Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Rua Ângelo Perillo, 35)
Patos de Minas – 18/11 (quinta-feira) - 13 horas (Unipam | Centro Universitário de Patos de Minas. Rua Major Gote, 808 – Auditório do Bloco N)
São João Del Rei – 30/11 (terça-feira) - 13 horas (Auditório da PMMG. Avenida Leite de Castro, nº 1277)
Varginha – 01/12 (quarta-feira) - 13 horas (Auditório DER. Av. Alfredo Braga de Carvalho, 125)
Audiência virtual
Uma sessão pública totalmente virtual será realizada no dia 3 de dezembro, às 10h, com transmissão pelo canal da Seinfra no YouTube.
Será possível a participação oral dos interessados por meio da plataforma Zoom, condicionada a cadastro prévio, conforme regulamento no site da Seinfra. Também serão aceitas manifestações por escrito. Neste caso, os interessados deverão encaminhar mensagem para o e-mail: lotesrodoviarios@infraestrutura.mg.gov.br. Importante destacar que não será possível o envio de perguntas via chat pelo YouTube.
As contribuições recebidas serão registradas e analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública.
Consulta Pública
Também está em andamento a consulta pública do projeto. Sugestões, contribuições e questionamentos sobre o modelo proposto podem ser encaminhadas para o e-mail lotesrodoviarios@infraestrutura.mg.gov.br, até o dia 11 de dezembro.
A documentação completa, bem como o formulário modelo de questionamentos e o regulamento com a forma de participação, estão disponíveis no site da Seinfra e também na página da Unidade de PPP de Minas Gerais (www.parcerias.mg.gov.br).
Melhorias
As concessionárias estarão obrigadas a realizar, já nos 24 primeiros meses da concessão, investimentos para a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade. Ao final dos seis primeiros anos de concessão, todos os trechos concedidos deverão atender aos parâmetros de desempenho especificados no programa de exploração das rodovias.
No lote Varginha-Furnas, destacam-se a inclusão de 246 km de acostamento, a implantação de 35,42 km de faixa adicional e a implantação de 5,4 km de vias marginais na MG-369 e BR-265.
Na região de São João Del Rei, haverá a inclusão de 729,40 km de acostamento e a implantação de 13 km de faixas adicionais, além da construção de cerca de 5 km de vias marginais.
No lote de Lagoa da Prata-Itapecerica, serão implantados 397 km de acostamento, além um contorno de 16,9 km no município de Santo Antônio do Monte.
No menor dos trechos, ligando Patos de Minas a Arcos, o concessionário deverá instalar 58,7 km de acostamento e um contorno de 21,6 km no município de Arcos.
Além desses investimentos, serão realizadas outras obras que visam o aumento da segurança viária, tais como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus. Está previsto ainda o alargamento ou reforço de pontes e viadutos.
"Lançamos agora mais quatro lotes rodoviários, completando todo nosso programa de concessões já em consulta pública. São mais de 3 mil quilômetros e investimentos que vão transformar a realidade dessas estradas em Minas", avalia o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.