Nesta terça-feira (1/7), a Comissão de Indicações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a primeira diretoria colegiada da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), consolidando um marco institucional para a nova autarquia de transportes do Estado. As indicações, feitas pelo governador Romeu Zema, foram pautadas por critérios técnicos e pela experiência dos profissionais em regulação e infraestrutura pública.

Durante a reunião, os parlamentares ouviram os indicados e aprovaram, em turno único, os pareceres favoráveis aos três nomes propostos para compor a direção da agência:

·     Breno Longobucco – diretor-geral: administrador público pela Fundação João Pinheiro e advogado pela UFMG, com mestrado em Direito pela UFMG. Atuou como Subsecretário de Regulação de Transportes e Subsecretário de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG). Possui mais de 15 anos de trajetória no setor público mineiro, com liderança em obras, infraestrutura e concessões.

·         Isabela Cristina Diniz Baruffi – diretora técnica: engenheira de produção pela UFMG e especialista em aviação civil, com sólida atuação na ANAC e mais recentemente como superintendente de operações da Seinfra-MG, com foco em fiscalização de contratos e projetos regulatórios.

·    Carlos Roberto Alvisi Júnior – diretor técnico: engenheiro civil pela PUC com passagens por órgãos federais como ANTT, DNIT e INFRA S.A., onde trabalhou na estruturação de concessões estratégicas como Fernão Dias e Rota das Gerais.

Regulação técnica e transparente para concessões em expansão

Com a recente sanção da Lei 25.235/2025, a nova agência será responsável pela regulação e fiscalização de contratos de concessões e PPPs nas áreas rodoviária, ferroviária, aeroportuária e hidroviária — um portfólio que soma mais de 2.250 quilômetros de rodovias concedidas, além do Rodoanel da RMBH e de novos projetos em fase de estruturação.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, destacou a importância da diretoria técnica para garantir a eficiência do modelo regulatório adotado em Minas Gerais. “A formação da diretoria marca o início da atuação de uma agência que nasce com robustez técnica e visão de longo prazo. A Artemig será essencial para assegurar previsibilidade regulatória, qualidade dos serviços e segurança jurídica nos contratos de concessão e PPPs sob responsabilidade do Estado”, frisou o secretário.

A expectativa é que a Artemig assuma plenamente suas atribuições nos próximos 180 dias, a partir da posse da diretoria, com a publicação do regimento interno que estrutura internamente suas funções.

Em sua primeira fala após aprovação, o diretor-geral Breno Longobucco ressaltou o caráter técnico da equipe e o compromisso com a transparência e os usuários. “A Artemig nasce com uma missão clara: garantir que os serviços prestados por meio de concessões no transporte mineiro tenham qualidade, equilíbrio contratual e foco nos usuários. Teremos uma atuação independente, com base em critérios técnicos, fiscalização rigorosa e canais de escuta ativa da população”, afirmou Longobucco.

Com a estruturação da agência, o Governo de Minas espera aprimorar a governança dos contratos, assegurar a previsibilidade para os investidores e melhorar a experiência dos cidadãos, criando um ambiente regulatório mais eficiente e confiável.