O Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Agostinho Patrus disse ontem, durante debate no 21º Congresso Mineiro de Municípios, que não há como pensar em crescimento econômico sem que haja um forte investimento em infra-estrutura. O Secretário defendeu novamente a aplicação integral dos recursos da Cide (imposto sobre combustíveis) na área de transportes como forma de acabar com os gargalos no sistema viário brasileiro. O evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) reuniu prefeitos, vereadores e outras autoridades.Agostinho Patrús acredita que a não aplicação integral dos recursos da Cide no sistema viário nacional constitui-se em um desvirtuamento dos preceitos constitucionais já que a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico foi criada para investimentos nos setores de infra-estrutura e meio ambiente. “A aplicação dos recursos arrecadados com esse imposto possibilitaria a reconstrução e a readequação de uma infra-estrutura de transportes adequada, garantindo o escoamento da produção brasileira”, acrescentou.O Secretário relatou as ações implementadas pelo Governo do Estado para as áreas de transportes e obras públicas, assim como as alternativas encontradas para solucionar os problemas do setor. Ele lembrou que o governo Aécio Neves está desenvolvendo um cronograma de investimentos na área de infra-estrutura, que contempla o maior programa de obras da história do Estado. O Secretário se referiu, principalmente, ao Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso), que tem por objetivo possibilitar que Minas seja ligada 100% por estradas asfaltadas. A primeira etapa que envolve 63 trechos já foi iniciada e totaliza investimentos da ordem de 250 milhões de reais. De acordo com o Secretário, hoje, 26% do total de municípios mineiros não possuem qualquer ligação pavimentada, sendo que grande parte desses municípios estão concentrados nas regiões Norte, Jequitinhonha, Mucuri, Noroeste e Rio Doce, onde o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é baixo. Segundo ele, com essa iniciativa, o governador Aécio Neves está atacando um viés histórico que vem comprometendo o desenvolvimento mineiro.