Início Ato Regulamentar

Ato Regulamentar

Filtros:
Limpar
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 87/2025

09 de Julho de 2025

Estabelece normas para o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado de Minas Gerais.

pdf / 3.56 MiB
973 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 86/2025

26 de Maio de 2025

Complementa o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC para disciplinar a atuação de preposto de Consórcio ou Consorciada na realização de inspeção interna dos serviços prestados no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

pdf / 534.13 KiB
299 acessos
Ato Regulamentar

Anexo Único - Ato Regulamentar SEINFRA Nº 85/2025

26 de Maio de 2025

Especificações para padronização do design dos ônibus da frota Metropolitana de Belo Horizonte.

pdf / 7.33 MiB
254 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 85/2025

26 de Maio de 2025

Complementa o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC e estabelece os padrões de layout de veículos nos serviços de transporte do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

pdf / 352.17 KiB
315 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 84/2024

22 de Maio de 2025

Regulamenta o Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, quanto ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

pdf / 4.09 MiB
337 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 083/2023

03 de Abril de 2023

Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.

pdf / 3.43 MiB
1738 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 082/2021

21 de Setembro de 2022

Estabelece normas para o cadastramento, transferência, segunda via de documentos, cancelamento e vistoria dos veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

pdf / 293.5 KiB
1797 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 081/2022

12 de Janeiro de 2022

Estabelece critérios para fiscalização dos itens relacionados à segurança, ao conforto, higiene e ao funcionamento dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano e Intermunicipal Rodoviário de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

pdf / 3.52 MiB
2848 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 080/2021

10 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre a alteração provisória do regime de funcionamento de linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros, possibilitando a operação de quadros de horários diferenciados, visando o adequado atendimento ao usuário.

pdf / 3.44 MiB
1825 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 079/2020

09 de Março de 2021

Revoga o Ato Regulamentar nº 66, de 14 de novembro de 2017. Dispõe sobre as normas para o cadastramento, transferência, segunda via de documentos, cancelamento e vistoria dos veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

pdf / 150.71 KiB
1920 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 005/2020

28 de Setembro de 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO REGIME DE FUNCIONAMENTO DE LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, INSTITUINDO HORÁRIO DIFERENCIADO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.

pdf / 2.12 MiB
2688 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 004/2020

27 de Setembro de 2020

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A TRIPULAÇÃO NECESSÁRIA PARA A OPERAÇÃO DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E SUSPENDE A APLICAÇÃO DO ATO REGULAMENTAR Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECCORENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.

pdf / 170.58 KiB
2257 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 003/2020

25 de Setembro de 2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI EM REGIÃO METROPOLITANA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.

pdf / 2.27 MiB
2907 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 002/2020

25 de Setembro de 2020

INSTITUI O CADASTRO PROVISÓRIO PARA INCLUSÃO DE VEÍCULOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDAMIA DE COVID-19.

pdf / 3.38 MiB
2001 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 001/2020

25 de Setembro de 2020

AUTORIZA A PUBLICIDADE NOS TERMINAIS E ESTAÇÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO CORONAVIRUS.

pdf / 2.27 MiB
1568 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP Nº 078/2019

25 de Março de 2019

MANTÉM-SE AS CARACTERÍSTICAS PARA A INCLUSÃO DE NOVOS VEÍCULOS NO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO.

pdf / 277.34 KiB
2086 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP Nº 076/2018

25 de Agosto de 2018

DISCIPLINA O ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.

pdf / 206.61 KiB
2660 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP Nº 075/2018

25 de Agosto de 2018

COMPLEMENTA A REDAÇÃO DO INCISO XXIII DO ARTIGO 87 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.

pdf / 206.37 KiB
2439 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP Nº 074/2018

06 de Julho de 2018

Estabelece os Padrões de Lay-Out de Veículos nos Serviços do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte

pdf / 188.15 KiB
2430 acessos
Ato Regulamentar

Ato Regulantar SETOP nº 073/2018

06 de Julho de 2018

Autoriza a Publicidade nos Veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH

pdf / 190.4 KiB
3266 acessos
DEER
Cartão Ótimo
IOF
Ouvidoria MG
Concessões
BIM