Informações sobre os táxis especiais metropolitanos

O serviço público de transporte individual de passageiros por táxi especial metropolitano em região metropolitana, gerenciados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), tem a função principal de atender aos usuários da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Os pontos de embarque e desembarque são em hotéis e nos aeroportos Internacional Tancredo Neves e da Pampulha, mas os usuários podem, também, sinalizar em qualquer local dos 34 municípios da RMBH ou utilizar os telefones das Cooperativas:
- Cooperativa Coopertramo: (31) 3408-5600 e whatsapp (31) 99864-9625
- Cooperativa Cootramo: (31) 3689-4056.

O sistema de táxis metropolitanos possui um permissionário principal que pode contar com o trabalho de até dois auxiliares. Tanto os permissionários quanto os auxiliares precisam ser cadastrados na Seinfra e terem o curso do Sest/Senat, além de fazerem uma prova de conhecimentos sobre a RMBH, sobre o regulamento do Serviço de Táxi Especial Metropolitano (Lei Estadual nº 15.775), noções sobre direção defensiva, cidadania, primeiros socorros e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

- Regulamento - Lei nº 15.775/05

FORMULÁRIOS

Requerimento de Inclusão do Gás Natural Veicular - Download documento | formato .doc

Instrução: Este Requerimento de Inclusão de Gás Veicular deverá ser preenchido, impresso, assinado, digitalizado e encaminhado através do e-mail: stm.contratos@infraestrutura.mg.gov.br.

Requerimento de Plotagem de veículo - Download documento | formato .doc

Instrução: Este Requerimento de Plotagem deve ser preenchido, assinado e protocolizado no 1º andar do Prédio Gerais (Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Serra Verde/BH), juntamente com a amostra da película a ser utilizada na plotagem.

Requerimento para prova de conhecimentos específicos para Táxi Especial - Download documento | formato .doc

Instruções:
1. Este Requerimento para Prova deverá ser preenchido, impresso, assinado, digitalizado e encaminhado através do e-mail: stm.contratos@infraestrutura.mg.gov.br.

2. Necessário anexar no e-mail, cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que será submetido à Prova.

Requerimento de Inclusão de Veículo usado - Download documento | formato .doc

Instrução: Este Requerimento de Inclusão de Veículo deverá ser preenchido, impresso, assinado, digitalizado juntamente com cópia do documento do veículo e encaminhado através do e-mail: stm.contratos@infraestrutura.mg.gov.br.

ATO REGULAMENTAR Nº 071, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XI do art. 18 do Decreto n° 44.608, de 5 de setembro de 2007, considerando o art. 20 da Lei Estadual n° 15.775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em Região Metropolitana e considerando a necessidade de definição dos níveis de conforto e desempenho dos veículos do serviço:
RESOLVE:

Art. 1° Para o ano de 2018, os veículos a serem incluídos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano deverão estar de acordo com o quadro abaixo:

Marca	Tipo	Modelo	Porta Malas (L)
	Sedan	Cobalt 1.8 LTZ/Elite	563
Chevrolet	Sedan	Cuze LT/LTZ	440
	Utilitário	Spin LS /LT	710
		Spin Advantage AT	710
		Spin LTZ	553
Honda	Sedan	Honda Civic	449
Honda	Sedan	Honda City	536
Ford	Sedan	Focus	526
Ford	Sedan	Fusion	514
Vokswagem	Sedan	Jetta	510
Vokswagem	Sedan	Virtus comfortline	521
Toyota	Sedan	Corola	470
Fiat	Sedan	Cronos Precision 1.8	525
	Sedan	Linea	500
	Utilitário	Doblo	665
Renault	Sedan	Fluence	530
Nissan	Sedan	Versa 1.6 Unique CVT	460
		Versa 1.6 SL /SL CVT	460
		Sentra 2.0 S/SV/SL	503

§ 1º Os veículos deverão possuir obrigatoriamente o sistema de antitravamento das rodas – ABS e equipamento suplementar de segurança Passiva – Airbag e rastreadores para monitoramento de velocidade.

§ 2º Para os veículos do tipo Sedan, a capacidade mínima do porta malas é de 400LT e para os veículos do tipo Utilitário, a capacidade Mínima do porta-malas é de 500LT.
§ 3º A capacidade do porta malas não se aplica com o banco rebatido.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposições em contrário do Ato Regulamentar Nº 067.

Subsecretária de Regulação de Transportes

Minas Gerais – Diário do Executivo – 10 de abril de 2018 - pag. 13
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/198890

CERTIDÕES

A Seinfra somente fornece a certidão de tempo de serviço e demais certidões relacionadas ao serviço de Táxi Especial Metropolitano.

O valor requerido de cada certidão para o ano de 2018 é de R$ 16,26.

As certidões somente podem serem solicitadas pelo site:

http://taxi.transportes.mg.gov.br

01) REQUERIMENTO DE CERTIDÕES

taxi-01

Preencher campos necessários

Usuário
Tipo de Certidão (neste caso em questão, é a CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO)
CPF

Digitar o código de verificação gerado e clicar em SOLICITAR CERTIDÃO.

taxi-02

02) CONSULTA DE STATUS DE CERTIDÃO

Para acompanhamento da certidão, saber se a mesma está pronta, o requerente, na mesma tela acima, deverá entrar no CONSULTAR O STATUS DO DOCUMENTO? CLIQUE AQUI.

A tela em questão será a seguinte:

taxi-03

Neste exemplo a certidão já está pronta para ser entregue, pois o andamento chegou a fase final na cor VERDE.

Os status da certidão são os seguintes:

VERMELHO – SUA CERTIDÃO ESTÁ REQUISITADA
LARANJA – SUA CERTIDÃO ESTÁ EM ANDAMENTO
VERDE – SUA CERTIDÃO ESTÁ PRONTA

Quando o requerente fizer o acompanhamento e constatar que a o andamento da mesma está na fase VERDE, o mesmo deverá fazer um agendamento para retirá-la, conforme tela abaixo:

03) AGENDAMENTO ONLINE

taxi-04