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Ato Regulamentar

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Ato Regulamentar SETOP nº 051/2015

09 de Dezembro de 2015

Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.

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Ato Regulamentar SETOP nº 050/2015

07 de Abril de 2015

Revogado pelo Ato Regulamentar 075/2018 - Complementa a redação do Inciso XXIII do artigo 87 relativo à fixação dos quadros de horários atualizados das Linhas Metropolitanas da RMBH em local visível nos pontos de controle, nos terminais, e interiores dos veículos.

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Ato Regulamentar SETOP nº 048/2014

19 de Dezembro de 2014

Altera o Ato Regulamentar nº 37, de 27 de setembro de 2013, que estabelece normas para a apuração de viagens no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

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Ato Regulamentar SETOP nº 047/2014

19 de Dezembro de 2014

Disciplina a operação do serviço tronco alimentado do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Ato Regulamentar SETOP nº 046/2014

01 de Dezembro de 2014

Modifica as características para a inclusão de novos veículos no serviço de Táxi Especial Metropolitano.

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Ato Regulamentar SETOP nº 045/2014

19 de Novembro de 2014

Dispõe sobre o registro de passageiros no Sistema de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Ato Regulamentar SETOP nº 044/2014

22 de Outubro de 2014

Estabelece normas para o cadastramento, transferência, segunda via de documentos, cancelamento e vistoria dos veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

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Ato Regulamentar SETOP nº 043/2014

20 de Outubro de 2014

Disciplina a operação com duas catracas nos veículos do sistema metropolitano de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.

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Ato Regulamentar SETOP nº 042/2014

20 de Outubro de 2014

Estabelece as modalidades do cartão ÓTIMO do sistema de transporte de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.

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Ato Regulamentar SETOP nº 041/2014 - Ver Ato Regulamentar nº47/2014.

11 de Abril de 2014

Disciplina a Operação do Serviço Move do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Ato Regulamentar SETOP nº 040/2014

10 de Abril de 2014

Estabelece parâmetros para adequação aos padrões de layout dos veículos dos serviços comercial e comercial executivo do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Ato Regulamentar SETOP nº 039/2014

14 de Janeiro de 2014

Institui e regulamenta o Cartão Ótimo-Senior, destinado às pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco anos), usuárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

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Ato Regulamentar SETOP nº 038/2013

27 de Novembro de 2013

Mantém as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.

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Ato Regulamentar SETOP nº 037/2013 - Alterado pelo Ato Regulamentar nº48/2014.

27 de Setembro de 2013

ESTABELECE NORMAS PARA A APURAÇÃO DE VIAGENS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.

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Ato Regulamentar SETOP nº 035/2013

12 de Junho de 2013

DISCIPLINA O ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.

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Ato Regulamentar SETOP nº 036/2013

12 de Junho de 2013

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.

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Ato Regulamentar SETOP nº 034/2013

25 de Março de 2013

ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DO MAPA DE CONTROLE OPERACIONAL – MCO ELETRÔNICO – NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.

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Ato Regulamentar SETOP nº 033/2013 - Revogado pelo Ato Regulamentar nº34/2013.

23 de Fevereiro de 2013

ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DO MAPA DE CONTROLE OPERACIONAL – MCO ELETRÔNICO – NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.

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Ato Regulamentar SETOP nº 033/2012 - Revogado pelo Ato Regulamentar nº38/2013.

07 de Dezembro de 2012

MODIFICA AS CARACTERÍSTICAS PARA A INCLUSÃO DE NOVOS VEÍCULOS NO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO.

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Ato Regulamentar SETOP nº 032/2012

25 de Outubro de 2012

AUTORIZA A PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.

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