Acesse abaixo os Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios ou outros instrumentos congêneres que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros.
- Instituição e formalização do Pacto pela Mobilidade Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, estabelecendo estrutura de governança interfederativa, por meio da instituição do Grupo Executivo e do Grupo Técnico de Integração (GT Integração), bem como definição de finalidades, competências, composição e regras de funcionamento. | arquivo formato .pdf
- Cooperação técnica para realização de estudos voltados à integração e à reestruturação do sistema de transporte público coletivo (TPC) na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), incluindo apoio técnico e operacional ao Município de Belo Horizonte para estruturação da concessão dos serviços de mobilidade urbana e implementação de rede unificada e integrada de TPC na RMBH. | arquivo formato .pdf
- Formalização de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando coordenar a concepção, o planejamento e a operação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Metropolitano no território do Município de Contagem, em articulação com o Sistema Integrado de Mobilidade de Contagem (SIM), com vistas à integração institucional, operacional e futura integração tarifária entre os sistemas municipal e metropolitano de transporte coletivo. | arquivo formato .pdf
- Realização de Project Readiness Assessment (PRA) para subsidiar a estruturação da Parceria Público-Privada das Linhas 3 e 4 do Sistema Metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com financiamento do Global Infrastructure Facility – GIF. | arquivo formato .pdf
- Planilha Consolidada de 2026 | arquivo formato .xlsx
- Cooperação técnica para execução de ações de interesse recíproco, consistente no compartilhamento, pela SEF à SEINFRA, de dados fiscais de Bilhetes de Passagens Eletrônicos (BP-e) do transporte coletivo intermunicipal, mediante autorização prévia das concessionárias, para apoio à gestão, auditoria e estudos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. | arquivo formato .pdf
- Consulta sobre viabilidade de implantação de linhas de ônibus intermunicipais custeadas por municípios vizinhos, com eventual utilização de instrumentos de cooperação interfederativa para integração do sistema de transporte coletivo metropolitano (Lei nº 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana). | arquivo formato .pdf
- Integração física, operacional e tarifária entre o sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte e o serviço metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo regras de repartição tarifária, acerto financeiro entre operadores, interoperabilidade de bilhetagem eletrônica e manutenção da integração já existente, em razão da desestatização do metrô e atualização do modelo de gestão. | arquivo formato .pdf
- Conjunção de esforços entre SEINFRA-MG e SINDUSCON-SP para desenvolver ações conjuntas visando a transição para uma economia de baixo carbono na construção civil (setor edificações), por meio da disseminação da ferramenta CECarbon – Calculadora de Consumo Energético e Emissões de Carbono na Construção Civil, incluindo capacitação técnica, apoio metodológico e incentivo à adoção de práticas de inventário e monitoramento de emissões de gases de efeito estufa em obras públicas. | arquivo formato .pdf
- Celebração de Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a utilização de placa particular (“placa de segurança”) em veículo oficial de representação utilizado pelo Secretário de Estado da SEINFRA, no âmbito do regime especial previsto no art. 26, §4º, do Decreto Estadual nº 47.539/2018 e Portaria nº 627/2022, com fundamento no art. 115, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro. | arquivo formato .pdf
- Convênio de Cooperação. Delegação da exploração dos serviços de transporte aquaviário por balsa no reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas, entre o Município de Carmo do Rio Claro e o Distrito de Itaci, com vistas à gestão associada do serviço público e futura integração ao modelo de concessão patrocinada no âmbito de parceria público-privada. | arquivo formato .pdf
- Instituição do Comitê Técnico Metropolitano, de natureza colegiada e caráter técnico-consultivo, no âmbito dos projetos do Vetor Oeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com finalidade de coordenação interinstitucional, compartilhamento de informações e estruturação de modelo de governança para mobilidade urbana metropolitana. | arquivo formato .pdf
- Planilha Consolidada de 2025 | arquivo formato .xlsx
- Conjugação de esforços entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Contagem para destinação da área de reassentamento denominada “3A”, localizada na Avenida Francisco Firmo de Matos, nº 404, Vila do Canal, em Contagem/MG, visando futura construção de unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de famílias em área de risco de inundação. | arquivo formato .pdf
- Conjugação de esforços necessários para possibilitar a elaboração, pela SEINFRA e seus parceiros, de estudos técnicos para a estruturação e implementação de concessão da infraestrutura dos terminais e estações de transferência da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de transporte público e facilitar a mobilidade intermunicipal. | arquivo formato .pdf
- Delegação de competência pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios de Sete Lagoas e Paraopeba para prestação do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas dependências do Município de Paraopeba, destinado ao atendimento do Distrito Quilombo de Pontinha, utilizando o sistema de transporte municipal. | arquivo formato .pdf
- Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor G.F.J., MASP 1.045.241-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotado na SEINFRA, para o DER-MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário. | arquivo formato .pdf
- Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor Gilson Fontoura, Masp 1045273-8, ocupante do cargo de Assistente de Administração de Estádios (ASAE), lotado na SEINFRA, ao DER/MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário. | arquivo formato .pdf
- Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão da servidora Gislene Suzana Martimiano Rocha, MASP 1045242-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotada na SEINFRA, para o DER/MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário. | arquivo formato .pdf
- Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor M.F.P., Masp 1.045.514-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotado na SEINFRA, para o DER-MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário. | arquivo formato .pdf
- Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão do servidor M.M.O., Masp 1.045.479-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração de Estádios (AAE), lotado na SEINFRA, para o DER-MG, na modalidade de cessão com ônus para o cessionário. | arquivo formato .pdf
- Planilha Consolidada de 2024 | arquivo formato .xlsx
