Decreto nº 33.537/1992
12 de Maio de 2013Institui o Programa de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e dispõe sobre a competência para sua implementação.
Institui o Programa de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e dispõe sobre a competência para sua implementação.
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Obras Públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Operacional de Transportes.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
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