Dispõe sobre procedimentos administrativos referentes a acidentes/abalroamentos de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DO MAPA DE CONTROLE OPERACIONAL – MCO ELETRÔNICO – NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.
ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DO MAPA DE CONTROLE OPERACIONAL – MCO ELETRÔNICO – NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.
MODIFICA AS CARACTERÍSTICAS PARA A INCLUSÃO DE NOVOS VEÍCULOS NO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO.
AUTORIZA A PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.
ESTABELECE OS PADRÕES DE VEÍCULOS PARA AS LINHAS E ATENDIMENTOS COMPLEMENTARES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH.
ESTABELECE NORMAS PARA O GEOREFERENCIAMENTO DE ITINERÁRIO E PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (PEDs) DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.
ESTE ATO COMPLEMENTAR ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS AOS VEÍCULOS PARA CADASTRO E OPERAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DEFINE AS TABELAS PARA SUAS LINHAS.
REGULAMENTA O MALOTE DIGITAL DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO – SGTM – DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ACESSO DAS CATEGORIAS BENEFICIÁRIAS DO PASSE LIVRE, PREVISTAS EM LEI, AO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
MODIFICA AS CARACTERÍSTICAS PARA A INCLUSÃO DE NOVOS VEÍCULOS NO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO.
AUTORIZA A PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL AO METRÔ PELAS LINHAS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
PRORROGA O PRAZO PARA ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS EM OPERAÇÃO NO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE AOS PADRÕES DE LAY-OUT, DE QUE TRATA O ATO REGULAMENTAR AO RSTC Nº 015, DE 24 DE ABRIL DE 2009.
ESTABELECE OS PADRÕES DE SERVIÇOS PARA AS LINHAS E ATENDIMENTOS COMPLEMENTARES DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INTEGRAÇÃO TEMPORAL ENTRE AS LINHAS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Institui o Projeto de Monitoramento e Vistorias de Obras Públicas referentes aos convênios celebrados no âmbito do Sistema de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.
Fixa o procedimento necessário à execução de intervenções nas margens da Rodovia MG-050, objeto da Concessão Patrocinada regulamentada pelo Contrato SETOP 007/2007.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FISCALIZAÇÃO DOS ITENS RELACIONADOS À SEGURANÇA, AO CONFORTO E AO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.
