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Resolução SETOP nº 006/2010

11 de Maio de 2013

Delega competências para ordenar pagamento de despesas, praticar atos de gestão administrativa e dá outras providências.

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Resolução SETOP nº 004/2010

11 de Maio de 2013

Dispõe sobre atribuições e prazos para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2009.

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Resolução SETOP nº 003/2010

11 de Maio de 2013

Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela SETOP, DER/MG e DEOP/MG.

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Resolução SETOP n° 001/2010

11 de Maio de 2013

Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica e constitui Comissão para realização dos trabalhos.

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Resolução SETOP nº 013/2009

10 de Maio de 2013

Disciplina a emissão de Autorização para o Transporte Rodoviário em Rodovia de circunscunscrição do DER-MG, ou no caso de transporte intermunicipal de Trabalhadores Rurais no Estado de Minas Gerais.

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Resolução SETOP nº 029/2009

10 de Maio de 2013

Instaura Tomada de Contas Especial para o Município que especifica e constitui Comissão para realização dos trabalhos.

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Resolução SETOP nº 034/2009

10 de Maio de 2013

Dispõe sobre a delegação de competência ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG para acompanhamento da concessão patrocinada da MG 050, objeto do Contrato SETOP nº 007/2007.

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Resolução SETOP nº 035/2009

10 de Maio de 2013

Fixa os procedimentos necessários para as Operações Especiais para o Transporte de Cargas Especiais ou Perigosas na Rodovia MG-050, objeto da Concessão Patrocinada regulamentada no Contrato SETOP nº 007/2007.

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Resolução SETOP nº 045/2009

10 de Maio de 2013

Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

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Resolução SETOP nº 046/2009

10 de Maio de 2013

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

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Resolução SETOP nº 004/2009

10 de Maio de 2013

Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela SETOP, DER/MG e DEOP/MG.

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Resolução SETOP nº 006/2008

09 de Maio de 2013

Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela SETOP, DER/MG e DEOP/MG.

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Resolução SETOP nº 018/2008

09 de Maio de 2013

Dispõe sobre atribuições e prazos para a elaboração de documentos mensais de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na Secretaria de Transportes e Obras Públicas, conforme Instrução Normativa 007/2003, de 07 de janeiro de 2004 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

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Resolução SETOP nº 020/2008

09 de Maio de 2013

Dispõe sobre a exigência de garantia de propostas dos licitantes.

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Resolução SETOP nº 019/2008

09 de Maio de 2013

Delega competência ao Secretário-Adjunto para decisão, julgamento e aplicação de penas em sindicâncias e processos administrativos disciplinares e dá outras providências.

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Resolução SETOP nº 027/2008

09 de Maio de 2013

Subdelega competência ao Secretário-Adjunto para aceitar doação de material à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, sem encargo, e a autorizar seu recebimento.

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Resolução SETOP nº 043/2008

09 de Maio de 2013

Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica e constitui Comissão para realização dos trabalhos.

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Resolução SETOP nº 049/2008

09 de Maio de 2013

Cria Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

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Resolução SETOP nº 050/2008

09 de Maio de 2013

Orienta sobre procedimentos administrativos estabelecidos pela legislação em vigor para os casos de acidentes envolvendo veículo oficial e máquina pesada.

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Resolução SETOP nº 054/2008

09 de Maio de 2013

Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

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