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Objeto: concessão dos serviços públicos para exploração da infraestrutura, operação, manutenção, recuperação monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do Nível de Serviço do Sistema Rodoviário do Lote 10 – Noroeste.

Critério de julgamento: menor Valor de Tarifa de Pedágio, nos termos do art. 15, inciso I, da Lei nº 8.987/1995.

Entrega dos envelopes: os envelopes contendo a garantia de proposta e a proposta econômica deverão ser entregues na B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 horas às 12 horas do dia 17 de março de 2026, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições do edital.

Leilão: o leilão, com a participação das licitantes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, será realizado no dia 20 de março de 2026, a partir das 14 horas, na B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições do edital.

Documentos de habilitação: a licitante classificada em primeiro lugar deverá entregar o envelope contendo os documentos de habilitação na data e horário de realização do leilão, conforme disposições do edital.

PUBLICAÇÕES:

• Aviso de Licitação - Jornal O Globo - xx/xx/2026 - pág.: xx | arquivo .pdf

• Aviso de Licitação - Jornal Estado de Minas - xx/xx/2026 - pág.: xx | arquivo .pdf

• Aviso de Licitação - Jornal Minas Gerais - xx/xx/2026 - pág.: xx | arquivo .pdf

EDITAL, CONTRATO E ANEXOS:

• Link para acesso ao DataRoom: https://dataroom.mg.gov.br/