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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) inicia, nesta terça-feira (20/4), a Consulta Pública referente ao projeto de concessão de uso do Estádio Jornalista Felipe Drummond, o Mineirinho. O prazo para participação dos interessados será de 30 dias, terminando em 20 de maio de 2021.

Por meio da consulta pública o Estado visa divulgar o projeto, garantir a transparência no processo e, especialmente, receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto.

Potenciais interessados e a população em geral poderão enviar sugestões e contribuições às minutas de Edital, Contrato e anexos relativos ao projeto.

As contribuições deverão ser encaminhadas por e-mail concessaomineirinho@infraestrutura.mg.gov.br, no período de 07h00 do dia 20/04/2021 até as 23h59 do dia 20/05/2021, de acordo com o modelo de questionamentos disponibilizado. As contribuições deverão ser formuladas no idioma português, de forma concisa e objetiva e devem estar devidamente identificadas.

A documentação completa relativa ao objeto da Consulta Pública estará disponível a partir do dia 20/04, no site da Seinfra e também na página da Unidade de PPP de Minas Gerais.

A Audiência Pública será promovida pela Seinfra, no fim de abril, para apresentação, esclarecimentos sobre o projeto e oitiva da sociedade e dos interessados, em sessão integralmente acessível ao público. A data e os regulamentos para participação serão publicadas e divulgadas posteriormente nos canais de comunicação da Seinfra e no Diário Oficial do Estado.

Reuniões individuais

Com base nos artigos 31 e 35 da Lei Estadual nº 14.184/2002, o Governo de Minas estará disponível para realizar agendas individuais de discussão de temas relevantes para a formatação do projeto, tais como tópicos referentes à infraestrutura do equipamento, ao modelo de concessão, atividades potenciais e modelo de negócios do projeto.

Para o agendamento das reuniões deverá ser encaminhado e-mail para o endereço concessaomineirinho@infraestrutura.mg.gov.br, contendo nome da empresa, nome completo do representante, cargo, e-mail, telefone e disponibilidade de datas para realização da reunião, em até 5 (cinco) dias úteis antes do prazo de encerramento da Consulta Pública.

Após a coleta e análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o Edital e seus anexos, sendo estimado que a publicação do edital ocorrerá no segundo semestre de 2021.

Visita Técnica
Os interessados a concorrer à licitação terão a oportunidade de realizar Visita Técnica ao Mineirinho, acompanhada por servidor público designado, com base nos artigos 31 e 35 da Lei Estadual nº 14.184/2002.

Para agendamento, o interessado deverá encaminhar e-mail para o endereço concessaomineirinho@infraestrutura.mg.gov.br, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de encerramento da Consulta Pública, informando a identificação completa da empresa (razão social, CNPJ) e do(s) representante(s) legal que participará(ão) da Visita Técnica (nome, CPF, contato), além da disponibilidade de data e horário para sua realização.

Caberá ao interessado fazer-se representar pelos técnicos e especialistas que entender suficientes, devidamente identificados por documento com foto, não sendo admitida a exigência de quaisquer informações adicionais ao PODER CONCEDENTE ou a seus servidores e representantes, devendo sê-las solicitadas formalmente, nos termos do procedimento previsto para a Consulta Pública.