O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP/MG, torna público que fará realizar, através da Comissão Especial de Licitação, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, sob o regime de preço global, tipo técnica e preço para contratação de empresa para elaboração do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos da Lei Federal n º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, Decreto Estadual nº 44.431, 29 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, do presente edital e seus Anexos. As PROPOSTAS SERÃO ENTREGUES E PROTOCOLADAS no edifício-sede da SETOP, 1º andar, Setor de Protocolo, Prédio Minas, Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa CEP 31630-900, na forma estabelecida neste edital, nos horários e dias especificados a seguir:
Entrega das Propostas: das 9:00 horas até às 17:00 horas do dia 25/07/2016.
Abertura da documentação de habilitação: às 14:00 horas do dia 26/07/2016, na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 7º andar, sala 6.
Informações: subrt@transportes.mg.gov.br - (31) 3915.8236
Extrato - Minas Gerais - Caderno 1 - Diário do Executivo - 07 de junho de 2016 - pags 35/36
RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS
FASE 1: HABILITAÇÃO
FASE 2: PROPOSTAS TÉCNICAS
FASE 3: PROPOSTA DE PREÇO
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública nº 003/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016, que tem por objeto a licitação a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com levantamento e análise dos planos e projetos existentes de mobilidade e logística urbana., e ADJUDICA o objeto ao Consórcio MOBMETRO, no valor de R$ 2.265.152,93 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos). Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.
Extrato do Contrato
SETOP Nº 013/2017; Partes: SETOP/ Consórcio MobMetro; Objeto: prestação de serviços para elaboração do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Valor: R$2.265.152,93; Dotação Orçamentária: 1301 26 122 067 1037 0001 449051 IPE 1 fonte 251; Assinatura: 29/05/2017. Vigência: 15 meses a partir da data de recebimento pelo contratado, da Ordem de Serviço, emitida pela contratante.
CONTRATO