ModalidadeNível de Qualificação exigido para Elaboração de Projetos
Convite / Tomada de Preço / Concorrência Estágio “2” - a partir de Outubro de 2009 (ou maior nível em vigência na data de licitação)
Tomada de Preço e Concorrência Estágio “3” - a partir de Abril de 2010 (ou maior nível em vigência na data de licitação)
Concorrência Pública Estágio “4” - a partir de Outubro de 2010 (ou maior nível em vigência na data de licitação)

A certificação na ISO 9001 equivale ao Estágio 4 e é suficiente para a certificação em qualquer estágio

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