O envio de documentação para o processo de monitoramento e vistoria de obras de convênios, celebrados entre os municípios e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), já pode ser feito eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG).

O procedimento foi implementado pela Divisão de Monitoramento e Inovação (DMI) da Seinfra, em consonância com a Resolução Seinfra nº 16, de 8 de abril de 2020, que institui o SEI-MG como sistema oficial e obrigatório para o protocolo de documentos no âmbito dos processos administrativos que tramitam na Secretaria.

“Durante o tempo em que vigora um convênio entre o município e a Seinfra, as prefeituras precisam encaminhar para a DMI uma série de documentos, desde o início do empreendimento até a sua conclusão. A utilização de um sistema eletrônico neste processo é fundamental para otimizar a rotina de acompanhamento e assegurar a efetividade da aplicação dos recursos”, explica o gestor da Divisão de Monitoramento e Inovação da Seinfra, Rodrigo Santos Colares.

O monitoramento e vistoria de obras é uma etapa indispensável para que as prefeituras mantenham em dia os convênios de saída. É por meio deste processo, por exemplo, que os municípios se tornam aptos a receber a 2ª Parcela dos recursos das instituições concedentes.

Para facilitar a realização do procedimento, a DMI preparou um conteúdo explicativo com a relação dos documentos que podem ser enviados, bem como as instruções de como utilizar o sistema. O material está disponível no site da Seinfra, acessando o menu na página principal Município/Empresa, e em seguida clicando em Monitoramento e vistoria de obras. Além disso, a equipe está à disposição para oferecer às prefeituras todo o suporte e orientações necessárias.

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