A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG) iniciou, no último sábado (06/02), a Consulta Pública do edital referente ao projeto de concessão do Aeroporto da Pampulha de Belo Horizonte. O período de consulta será de 45 dias, encerrando-se em 23 de março de 2021.

Por meio da consulta pública o Estado visa divulgar o projeto, garantir a transparência no processo e, especialmente, receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. A iniciativa é, ainda, uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, junto ao governo.

A minuta de edital objeto da Consulta Pública, bem como os estudos de engenharia, econômico-financeiros e jurídicos do projeto estão disponíveis de forma digital para acesso livre no sítio do projeto, por meio deste link.

As contribuições e pontos de vista sobre o projeto poderão ser enviados para o e-mail aeroviario@infraestrutura.mg.gov.br, observando o modelo de questionamentos disponibilizado.

Ao final do período da Consulta Pública será promovida, pela Seinfra-MG, Audiência Pública para apresentação, esclarecimentos sobre o projeto e oitiva da sociedade e dos interessados. Devido à pandemia, a sessão será virtual e integralmente acessível ao público por meio de link a ser disponibilizado nos canais de comunicação da Seinfra e no Diário Oficial do Estado.

Com base nos artigos 31 e 35 da Lei Estadual nº 14.184/2002, o Governo de Minas estará disponível para realizar agendas individuais de discussão de temas relevantes para a formatação do projeto, tais como tópicos referentes à infraestrutura do equipamento, ao modelo de concessão, atividades potenciais e modelo de negócios do projeto.

Para o agendamento das reuniões deverá ser encaminhado e-mail para o endereço aeroviario@infraestrutura.mg.gov.br , contendo nome da empresa, nome completo do representante, cargo, e-mail, telefone e disponibilidade de datas para realização da reunião, em até 5 (cinco) dias úteis antes do prazo de encerramento da Consulta Pública.

Após a coleta e análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o Edital e seus anexos, sendo estimado que a publicação do edital ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2021.

Acesse o regulamento para participação na Consulta Pública neste link.

Sobre o Aeroporto da Pampulha

O Aeroporto da Pampulha atende atualmente ao tráfego de aeronaves da aviação executiva e aviação geral, sendo um dos principais polos de manutenção de aeronaves da aviação.

Está instalado em uma área de quase 2 milhões de metros quadrados, na Região da Pampulha, a cerca de 8 km do centro de Belo Horizonte e conectado a importantes eixos viários e elementos de transporte público que facilitam seu acesso, além de estar próximo de grande parte de equipamentos públicos como o Conjunto Arquitetônico da Pampulha (Museu de Arte Moderna, Casa do Baile e Igreja São Francisco), o Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), o Ginásio do Mineirinho, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fundação Zoobotânica e vários parques ecológicos.

A modelagem que está sendo proposta é a concessão do sítio aeroportuário por um período de 30 anos, para exploração, principalmente, de atividades voltadas para a aviação executiva. Espera-se que, com a concessão, o Aeroporto se torne o maior aeroporto dedicado à aviação executiva no Brasil.

O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiarão diretamente os usuários do aeroporto e têm potencial para atrair novos negócios na região.

Ficha técnica:
    • Nome Oficial: Aeroporto da Pampulha/Carlos Drummond de Andrade;
    • Endereço: Praça Bagatelle, 204 – Bairro São Luiz – Belo Horizonte – CEP 31270-705;
    • Operador atual: Infraero
    • Sigla OACI: SBBH;
    • Sigla IATA: PLU;
    • Classificação: 4C;
    • Operação: H24;
    • Capacidade: 26 movimentos/hora
    • Pista longa, com 2.364 m por 45 m e suporte de PCN 44, suportando operação de aeronaves até código 4C;
    • Capaz de receber jatos executivos de grande porte ;
    • 18 minutos (9 km) de carro do centro de Belo Horizonte;
    • Serviço de Tráfego Aéreo de Aeródromo executado através do serviço de informação de voo de aeródromo – ATIS/Belo Horizonte, operado pela INFRAERO;
    • Operações VFR e IFR Não Precisão, diurna e noturna (Localizer CAT I e VOR/DME) e farol rotativo;
    • 28 hangares existentes (45 mil m²);
    • 55 posições nos pátios de estacionamento de aeronaves (90 mil m²);
    • Elevação do aeródromo: 789,00 m (2.589’);
    • Temperatura de Referência do Aeródromo: 31° C;
    • Declinação Magnética: 22° W (2012).