O Governo de Minas publicou o edital para a concessão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Metrô-BH), nesta sexta-feira (23/9). O leilão será realizado no dia 22 de dezembro, na B3, em São Paulo, e a empresa vencedora ficará responsável por gerir, operar e manter a rede metroviária, com a revitalização da Linha 1 e a criação da Linha 2 .

A apresentação do edital que vai permitir a concessão do sistema de trens urbanos em Belo Horizonte e Contagem aconteceu na Cidade Administrativa e contou com a presença de representantes do governo federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto.

“O edital prevê que vamos contratar uma empresa que vai revitalizar a Linha 1, trazer novos trens, melhorar a sinalização e as estações, além de diminuir o tempo de espera da população para sete minutos entre os trens. O objetivo final do metrô é atender bem as pessoas”, pontua Fernando Marcato. O edital também prevê a disponibilização de sanitários gratuitos nas estações e a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais.

Para monitorar a qualidade dos serviços ofertados, há indicadores e metas de desempenho previstos no edital, além de penalidades e multas em caso de descumprimento. O preço da passagem permanecerá o mesmo, corrigido somente pela inflação, como já ocorre.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é uma empresa pública criada em 1984, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sendo a União Federal proprietária de 100% de suas ações. Entretanto, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos governos estaduais a gestão dessas redes de transporte, e desde então as operações têm sido transferidas para os estados. Nesse cenário, já foram transferidas as operações da CBTU para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia.

Para fazer essa descentralização para as unidades federativas, é necessário separar as operações do restante da empresa, por meio de cisões que criam filiais regionais. No caso de Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), que funcionam como braços regionais da CBTU e que serão transferidas ao futuro concessionário.

Dimensões
Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais possui apenas a Linha 1, que compreende 19 estações, ao longo de 28,1 km de extensão, que englobam Belo Horizonte e Contagem. Com a concessão, além da revitalização a Linha 1 ganhará mais uma estação, Novo Eldorado, em Contagem. Já a Linha 2, que teve obras iniciadas em 1998 e paralisadas em, terá 7 novas estações ligando Calafate ao Barreiro por 10,5 km de extensão. Após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2.

A estruturação da parceria foi conduzida pelos governos federal e estadual, tendo o BNDES como coordenador dos estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica. Esses estudos geraram relatórios e minutas de edital e contratos, que por sua vez foram submetidos a consulta e audiência pública, dando publicidade ao projeto e colhendo sugestões da sociedade, e, após isso, foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A previsão é a de que as novas estações comecem a ser inauguradas a partir do quarto ano da concessão, e que todas estejam operacionais no sexto ano. Ao todo, o investimento projetado é de R$ 3,7 bilhões, ao longo de 30 anos do contrato de concessão. Serão destinados R$ 3,2 bilhões de aportes públicos para o metrô de Belo Horizonte, dos quais R$ 2,8 bilhões oriundos do governo federal e cerca de R$ 440 milhões do Governo de Minas, provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.
A empresa vencedora do leilão deve iniciar os investimentos no primeiro semestre de 2023.

Metroviários
Uma das garantias do edital é um ano de estabilidade aos metroviários da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), que devem ser absorvidos posteriormente, e os metroviários terão a opção de adquirir até 10% da nova empresa que assumirá o metrô.

“Esse projeto foi feito com bastante diálogo em todas as esferas e também com os colaboradores. Nós levamos em consideração que já existe uma empresa no comando do metrô, então essa privatização nada mais é do que uma troca de controle. Sai o governo federal como acionista e entra outro acionista, ou seja, os colaboradores permanecem na empresa”, explicou Bruno Westin, secretário especial do Programa de Parceria de Investimento (PPI) do Ministério da Economia.