O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), assinou, nesta quinta-feira (27/10), protocolo de intenções com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, para viabilização da delegação ao Estado da ferrovia localizada no trecho Lavras-Varginha. O objetivo é que o Estado possa promover um chamamento público, visando interessados na obtenção de autorização para exploração indireta da ferrovia que deve se tornar a primeira shortline autorizada em Minas Gerais.
Desativado há mais de uma década, o trecho Lavras-Varginha foi analisado no âmbito do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF Minas) e, ainda durante os estudos, ganhou destaque devido à sua importância logística para a região. Outro ponto positivo foi a pré-viabilidade econômico-financeira da ferrovia, que despertou o interesse de empresários da região que já cogitam assumir o trecho e retomar a operação ferroviária.
A estimativa é que os investimentos privados podem chegar a R$ 500 milhões de reais para viabilizar a operação ferroviária de todo o trecho.
O trecho de 130 quilômetros de extensão se encontra sob a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que já manifestou, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o interesse em devolvê-lo ao Estado.
Por força da Deliberação nº 244, de 23 de julho de 2021, a FCA terá o prazo de 30 meses para recapacitar o trecho e devolvê-lo em condições operacionais para que as operações sejam retomadas. A revitalização está estimada em R$ 140 milhões de reais.
"A ferrovia Lavras-Varginha é de extrema importância para ampliar, ainda mais, o desenvolvimento econômico do Sul de Minas. Para se ter uma ideia, a retomada das operações deste trecho tem potencial de multiplicar a capacidade de escoamento de sacas de café produzidas na região pelo porto seco de Varginha", ressalta o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
Shortlines
As chamadas shortlines ferroviárias são linhas menores que se conectam com ferrovias troncais e servem como complemento da malha ferroviária estruturante do estado.
Em Minas Gerais, a implantação desta modalidade de ferrovia foi regulamentada pela Lei 23.748/2020 e por meio de Decreto assinado pelo governador Romeu Zema em junho de 2021.
A exploração das shortlines por meio de autorização governamental propiciará o aproveitamento de ferrovias abandonadas e ainda a construção de novas linhas de uma forma desburocratizada, sendo o empreendedor privado parte fundamental para o aumento do nível de investimentos no setor, além de promover um avanço na gestão ferroviária e quebrando um paradigma de modelos únicos de concessão.
Essa exploração pode ocorrer pelo prazo mínimo de 25 anos e máximo de 99 anos, com a possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos. Além da via férrea, o autorizatário poderá explorar as faixas de domínio, de forma independente, sem compartilhamento de recursos com o Estado.
Plano Estratégico Ferroviário
O Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF Minas) foi entregue em julho de 2021 e faz parte de um amplo planejamento do Governo de Minas Gerais para o desenvolvimento ferroviário. Conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e acompanhamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), o plano foi elaborado pela Fundação Dom Cabral (FDC) e patrocinado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). A estratégia contou, ainda, com a parceria da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O documento elenca propostas, agrupadas por áreas temáticas, como transporte ferroviário regional de passageiros, transporte de cargas e transporte turístico. Todas analisadas de forma multicriterial, levando em consideração os contextos econômico-financeiro, operacional, de desenvolvimento regional e social e sustentabilidade.
A ideia é que esses estudos possam nortear iniciativas de implantação e operação de uma nova estrutura ferroviária em Minas, seja pela iniciativa privada, organizações sociais e poder público.
