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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 065/2017

15 de Novembro de 2017

Estabelece critérios para a integração tarifária e temporal entre as linhas do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Ato-Regulamentar-65_Integracao-Tarifaria-Temporal-sem-metro.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 022/2017

14 de Novembro de 2017

Concede progressão na carreira do servidor que especifica.

Resolucao-022-2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 021/2017

06 de Novembro de 2017

Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SETOP e dá outras providências.

Resolucao-021-2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 020/2017

30 de Outubro de 2017

Alterar a Resolução nº 09/2016 que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

Resolucao-020-2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 019/2017

23 de Outubro de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial para o Município que especifica.

Resolucao-019-2017.pdf

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SEGOV/SETOP n° 001/2017

18 de Outubro de 2017

Regulamenta o Decreto nº 47.235, de 11 de agosto de 2017, que cria o Projeto Mais Asfalto vinculado ao Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de Recursos e ao Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional.

Resolucao_Conjunta_001_2017_SEGOV_SETOP.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 018/2017

17 de Outubro de 2017

Concede progressão nas carreiras dos servidores que especifica.

Resolucao-018-2017.pdf

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Decretos

Decreto nº 47.271/2017

09 de Outubro de 2017

Altera o Decreto nº 47.235, de 11 de agosto de 2017, que cria o Projeto Mais Asfalto vinculado à Ação Mais Municípios do Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de Recursos e à Ação Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural do Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional.

Decreto_47271_2017.pdf

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SETOP/DER n° 004/2017

05 de Outubro de 2017

Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública Internacional nº 006/2017.

Resolucao_Conjunta_004_2017_SETOP_DER.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 017/2017

28 de Setembro de 2017

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 016/2017

18 de Setembro de 2017

Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.

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Decretos

Decreto nº 47.253/2017

14 de Setembro de 2017

Dispõe sobre a concessão de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto_47253_2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 015/2017

16 de Agosto de 2017

Concede progressão nas carreiras dos servidores que especifica.

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Decretos

Decreto nº 47.235/2017

12 de Agosto de 2017

Cria o Projeto Mais Asfalto vinculado à Ação Mais Municípios do Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de Recursos e à Ação Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural do Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional.

Decreto_47235_2017.pdf

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Decretos

Decreto nº 47.229/2017

05 de Agosto de 2017

Institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais e dá outras providências.

Decreto_47229_2017.pdf

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Decretos

Decreto nº 47.228/2017

05 de Agosto de 2017

Dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Poder Executivo.

Decreto_47228_2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 013/2017

29 de Julho de 2017

Institui critérios para adoção de tarifas promocionais do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal do Estado de Minas Gerais.

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Decretos

Decreto nº 47.222/2017

27 de Julho de 2017

Regulamenta a Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, quanto ao uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos pela administração pública, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 012/2017

17 de Julho de 2017

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

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