Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação das concessões de serviços públicos para administrar e explorar linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais de competência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Constitui Comissão para apuração de possível descumprimento contratual realizado pela empresa Souza Camargos Engenharia LTDA., CNPJ nº 42.055.192/0001-83, em face do Contrato DE-003/2023.
Altera a RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 19, de 04 DE MAIO DE 2023, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras 1300463 e 1300464, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, para a gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FGP-MG, e dá outras providências.
Identifica os servidores que, em virtude da Reforma Administrativa, passaram a exercer suas funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra, sediada na Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Dispõe sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais do Aeroporto Usiminas - Regional do Vale do Aço/Santana do Paraíso (SBIP) e do Aeroporto Presidente Itamar Franco - Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), localizados nas cidades em epígrafe, no Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional na carreira da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SEINFRA instituída pela Resolução SEINFRA nº 009, de 27 de abril de 2022.
Reajusta o valor da tarifa de embarque do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP.
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Cria Comissão Permanente Conjunta de Licitação e designa seus membros.
Dispõe sobre o compartilhamento de recursos e os procedimentos administrativos de transição necessários em razão da transferência de competências do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA – promovida pela Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023.
Dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Altera os membros da Resolução SEINFRA N. º 013/2022, de 24 de maio de 2022, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT.
Concede promoção na carreira à servidora que especifica.
Atualiza os preços das passagens integradas com o Transporte Coletivo Municipal de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte para o metrô.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional na carreira da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.
Atualiza os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH e revoga a Resolução Seinfra n˚ 27.
