Estabelece os requisitos para apreciação dos pleitos de alteração do Regime de Funcionamento de Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SETOP e dá outras providências.
Institui as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Altera o Anexo Único da Resolução SETOP nº 16/2016, mediante o acréscimo de mais 31 Municípios.
Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Altera o Anexo Único da Resolução SETOP nº 14/2015.
Designa Pregoeiros e compõe Equipe de Apoio no âmbito da SETOP.
Constituir comissão para efeito de transição administrativa para o Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG.
Altera a composição da Comissão de Gestão de Informações da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, instituída por meio da Resolução nº 018, de 29 de maio de 2015.
Altera a Resolução SETOP nº 006 de 04 de abril de 2016, que constitui membros da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.
Altera a Resolução nº 014, de 22 de junho de 2016, que constitui a Comissão Especial de Licitação da Concorrência Pública nº 003/2016.
Designa representante da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, e delega poderes para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.
Convalidar convênios celebrados no exercício de 2014.
Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outas providências.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 003/2016.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 004/2016.
Designa servidor para as Unidades Executoras Locais.
Altera a Resolução SETOP nº 006 de 04 de abril de 2016, que constitui membros da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.
Concede progressão na carreira aos servidores que específica.
