Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG.
Reconduzir Comissão Processante da Resolução nº 17 de 27 de setembro de 2017.
Altera a composição da Comissão de Gestão de Informações da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, instituída por meio da Resolução nº 018, de 29 de maio de 2015.
ESTABELECE OS REQUISITOS PARA APRECIAÇÃO DOS PLEITOS DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE FUNCIONAMENTO DE LINHAS OU DAS ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revogado pelo Ato Regulamentar SETOP 076/2018 - DISCIPLINA O ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos, operadores e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 1320043 – SES/SETOP/DEER-MG e dá outras providências.
Concede progressão nas carreiras dos servidores que especifica.
Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Aprova a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais em consequência de cobrança de pedágio.
Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos, operadores e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 1220013 – SEDECTES/SETOP/DEER-MG e dá outras providências.
Revogado pelo Ato Regulamentar SETOP nº 71, de 2 de abril de 2018 Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
Altera o ato regulamentar Nº 39, de 14 de janeiro de 2014, que instituiu e regulamentou o Cartão Ótimo-Sênior, destinado às pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco anos), usuárias do sistema de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH.
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos, operadores e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 1450013 – SEAP/SETOP/DEER-MG e dá outras providências.
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos, operadores e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 2350009 – UEMG /SETOP/DEER-MG e dá outras providências
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos, operadores e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 1590013- SEDINOR/SETOP/DEER-MG e dá outras providências.
Altera a Resolução SETOP nº 006 de 04 de abril de 2016, que constitui membros da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos, operadores e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 2270030 – FHEMIG /SETOP/DEER-MG e dá outras providências.
Concede progressão nas carreiras dos servidores que especifica.
Institui Comissões de levantamento da dívida flutuante e fundada, de bens e direitos e de inventários físicos e financeiros a que se refere o art. 3º do Decreto nº 47.282 de 27 de outubro de 2017.
