Decreto nº 44.203/2006
13 de Maio de 2013Altera o Decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencentes à Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Altera o Decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencentes à Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Cria o Programa de Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais do Estado de Minas Gerais - CAMINHOS DE MINAS.
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.
Altera o decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencente à Administração Pública Direta,Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Cria o Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.
Institui a Comissão Especial de Planejamento e Coordenação da Logística de Transportes no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências.
Aprova o regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG e dá outras providências.
Aprova o regulamento, identifica e codifica Cargos de Provimento em Comissão do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP/MG e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, a aquisição, a incorporação, a armazenagem, a movimentação, o reaproveitamento, a alienação e outras formas de desfazimento na gestão de material.
Dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencente à Administração Pública Direta,Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Dispõe sobre a Declaração Confidencial de Informações devida ao Conselho de Ética Pública pelas autoridades públicas e dá outras providências.
Contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais RSTC.
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP - e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº45.750/11
Altera o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Celebração e Prestação de Contas de Convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos e dá outras providências.
Cria o Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat - PMQP-H e dá outras providências.
Cria o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável para as Sub-bacias do Alto Médio Rio Grande, Rio Verde e Rio Sapucaí.
Cria o Programa Plataforma Logística de Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências.