Ato Regulamentar SETOP nº 011/2008 - Revogado pelo Ato Regulamentar nº13/2009.
16 de Fevereiro de 2008ESTABELECE ROTINAS PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIA DE DELEGAÇÃO, DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE DELEGATÁRIAS OU DE ALTERAÇAO DE COMPOSIÇAO DE CONSÓRCIO DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.
