Ato Regulamentar SETOP nº 012/2008 - O art. 5º deste Ato foi revogado pelo art. 5º do Ato Regulamentar nº15/2009.
17 de Abril de 2008ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.
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