Ato Regulamentar SETOP nº 015/2009 - Alterado pelo Ato Regulamentar nº23/2010.
29 de Abril de 2009ESTABELECE OS PADRÕES DE LAY-OUT DE VEÍCULOS NOS SERVIÇOS COMERCIAL E COMERCIAL EXECUTIVO DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.