Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliaras parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade com as organizações da sociedade civil.
Institui Grupo de Trabalho para discussão acerca do Projeto de Lei de criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais.
Designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras 1300463 e 1300464,criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para a gestão orçamentária,financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FGP-MG, e dá outras providências.
Institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.303, de 19/11/2021.
Aprova o Guia Prático de Relacionamento com Agentes Privados.
Designa e reconduz membros para o Comitê Executivo de Integridade e Proteção de Dados.
Dispõe sobre as revisões ordinárias e extraordinárias em contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.
Altera Resolução Seinfra Nº 009, de 30 de março de 2021.
Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.
Estabelece os procedimentos e diretrizes para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.
Cria Comissão para inventariar e avaliar os bens, em uso ou estocados, vinculados à Concessão de Uso do Estádio Raimundo Sampaio.
Anexo único da Resolução SEINFRA nº 026/2021
Atualiza a Base Tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Estabelece diretrizes, no âmbito das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA/MG) para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais, observados os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Altera membro da Câmara Temática da Estratégia BIM COSUD.
Dispõe sobre a instituição de unidades administrativas para fins de avaliação de desempenho na modalidade de Avaliação de Desempenho do Gestor Público.
Institui as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.
Cria Comissão para organização completa do acervo documental, em uso ou estocado, pertencentes a Seinfra alocado no Ginásio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho.
